Parecer do Senador Tião Viana sobre Ato Médico
Segue na notícia segue o parecer do senador Tião Viana, juntamente com o Projeto ATO MÉDICO (ao final), modificado.
Mês: julho 2004
Por um Ato Ético em Saúde
UM POUCO SOBRE A URGENTE MOBILIZAÇÃO CONTRA O ATO MÉDICO E A FAVOR DE UM ATO ÉTICO EM SAÚDE
O Projeto de Lei 25/01, cunhado de “Ato Médico” tem sua ementa constituída por “Define Ato Médico e dá outras providências”. Apresenta o mesmo conteúdo que uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, no ano de 2001, achou por bem organizar no que consistia a ação dos médicos, sob a justificativa de estes não tinham as atribuições desse profissional regulamentada, a medicina precisava resguardar sua tradição no âmbito da saúde pois vinha sendo invadida pela ploriferação de outras práticas profissionais.