O autor deste artigo, Haroldo Caetano da Silva é Promotor de Justiça da Execução Penal em Goiânia, desde 1995, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás, Vencedor do Prêmio Innovare, edição 2009, na categoria Ministério Público, e autor, dentre outros, dos livros “Execução Penal” (Magister, 2006) e “Ensaio sobre a pena de prisão” (Juruá, 2009).
Mais uma vitória do Cuidar! Agora no CRP 03!
Mais uma conquista do compromisso social na psicologia! O cuidar saiu vitorioso no CRP 16!
A chapa parceira sai vitoriosa, agora no CRP 17. A categoria reafirma o compromisso com a democracia
O Cuidar também saiu vitorioso no CRP 14! Parabéns para todos! Uma vitória da psicologia
O CRP 13 agora é Cuidar!! Também ganhamos nos votos para o CFP neste regional!
Parabéns para todos integrantes da chapa, todos apoiadores e todos que colaboraram para mais uma conquista do compromisso social na psicologia
UMA CONFISSÃO, UMA CRÍTICA E UM APANHADO DE NOSSAS PROPOSTAS
A Psicologia brasileira está crescendo! A campanha eleitoral é um momento importante desse crescimento. Para contribuir com esse momento é que vamos dedicar este último boletim a uma confissão, uma crítica e um apanhado geral de nossas propostas.
Este ano, especificamente está sendo possível identificar de forma mais clara as vertentes existentes no nosso meio, quando o assunto é o papel dos Conselhos na construção de um projeto de futuro para a nossa profissão. Visões que antes ficavam restritas aos corredores, ganharam expressão.
Nós, do Pra Cuidar da Profissão, fizemos a nossa parte. Apresentamos nossas propostas e buscamos o máximo de diálogo com as diferentes visões que surgiram nesse processo. Sentimos que nossa responsabilidade aumentou devido ao tipo de postura que alguns oponentes tomaram nesse processo.
Atentamos às propostas que estão indicadas na plataforma oponente. Nos sentimos elogiados pelo fato de quase todas as propostas parecerem ter nascido de nossa prática quando na gestão dos Conselhos. De fato, com exceção da tese de transformar os Conselhos em um grande sindicato (o que desvirtuaria sua função institucional), a maior parte das propostas parece um requentamento de coisas que estamos fazendo há anos. Ficou parecido com a campanha da sucessão presidencial no Brasil: todo mundo tem que ficar prometendo que vai continuar o que está sendo feito.
Percebemos, também, um comportamento de críticas pessoais e acusações infundadas. Por mais que os estudiosos do comportamento político estejam na mídia aconselhando um dos candidatos à presidência da república a não adotar esse tipo de método, nossos oponentes parecem não aproveitar a lição. Mas, ainda que esse método possa parecer incompatível com a comunidade a que pertencemos, entendemos que é algo que possa fazer parte de processos eleitorais.
Mas, tem acontecido algo que pode ser muito preocupante. Antes de apresentar um apanhado de nossas propostas neste último boletim, precisamos fazer um alerta. Estamos vendo ressurgir um discurso típico dos tempos da ditadura militar e do tempo que universidades como a UnB eram comandadas por capitães de corveta. Pois, depois de conseguirmos superar a organização política da Psicologia em torno de personalidades, algumas delas resolveram “atacar” o Pra Cuidar acusando o nosso movimento de ser um “partido político”.
Nós do Pra Cuidar da Profissão recusamos esse tipo de procedimento. Se nos acusam de nos organizarmos e, à luz do dia, elaborarmos propostas para a Psicologia, de fato somos culpados. Se nos acusam de colocar os interesses da Profissão acima dos interesses de personalidades, de fato somos culpados. Se nos acusam de buscar que a nossa Profissão esteja no compasso do desenvolvimento social brasileiro, de fato somos culpados.
Feitas a confissão e a crítica, vamos ao apanhado de propostas.
1. O protagonismo do Sistema Conselhos na formulação de uma pauta para as demandas e urgências da psicologia brasileira é fato inquestionável, até mesmo pela oposição.
Nos últimos anos, sob a direção do Pra Cuidar, o Conselho se fez presente nas políticas públicas de saúde, educação, assistência social, para crianças e adolescentes, idosos, mulheres, diversidade sexual, mobilidade e trânsito, comunicação, defesa civil, sistema prisional. Foi instalada a busca por referências técnicas e éticas para o nosso trabalho ao mesmo tempo em que a Psicologia contribuía para a construção destas políticas. Os Conselhos fizeram isso sem nunca descuidar de outros temas e áreas como a avaliação psicológica, a relação entre psicologia e trabalho, a psicoterapia.
2. Essa potente agenda política passou a estar presente na vida da psicologia brasileira, seja na formação, (de forma crescente) na pesquisa ou nos campos de prática.
Todo esse movimento só tem sido possível porque está em curso na história do Sistema Conselhos uma política, organizada a partir de um projeto de transformação. Nele, o compromisso da profissão com as urgências da sociedade brasileira tem possibilitado o avanço de nossa ciência e o reconhecimento social do nosso trabalho.
Essa política tem a marca da militância de psicólogas e psicólogos que participam do Movimento Um Conselho Pra Cuidar da Profissão.
3. Sob a gestão do Pra Cuidar, o CFP deixou a condição de insignificância institucional que o caracterizava e se projetou como uma Entidade que é modelo de democracia institucional, transparência na gestão dos recursos públicos, posicionada na linha de frente da luta política por um país efetivamente republicano e empenhado na luta pela adoção de políticas públicas. O CFP tem sido capaz de conjugar a luta pela ampliar a cidadania e os direitos humanos, com a luta para garantir a ampliação da empregabilidade para grande parte dos nossos colegas (hoje atingindo o número de 230.000), psicólogos que inscritos na entidade. E mais, os Conselhos conseguem buscar a produção de empregabilidade sem o recurso aos corporativismos. Neste caso, vale a pena citar a nossa oposição que prega estratégias parecidas com a adoção de um ‘ato psicológico’ nos nivelando ao odioso “ato médico”.
4. A partir da gestão do Pra Cuidar, o CFP se relaciona às claras com o Estado Brasileiro nas múltiplas frentes das políticas publicas. Em todas elas a nossa parceria nunca implicou na perda da nossa autonomia de critica. Toda política sempre será marcada por lacunas, todo gestor público poderá ser questionado sobre a diferença entre o que se pode fazer e o que se deve fazer.
5. O processo de democratização dos Conselhos de Psicologia, iniciado antes do surgimento do Pra Cuidar da Profissão, conseguiu garantir que todo psicólogo que queira, possa participar de forma efetiva das decisões de nossa entidade. Sob a gestão de nosso movimento, essa democratização se ampliou e aprofundou. Ainda que nossos opositores tentem desqualificar essa estrutura, sabemos que não há outro conselho com estrutura tão aberta à participação dos profissionais em seu cotidiano.
Chegamos ao fim da campanha.
Votar para as gestões do CFP e CRPs é escolher um projeto para a Psicologia.
Nosso projeto, como dissemos, é do compromisso social da Psicologia com as necessidades da sociedade brasileira; nosso projeto é de rigor na gestão das entidades; de garantia de espaços democráticos para a construção de referências para a profissão; de respeito à diversidade da Psicologia; de ampliação do lugar social da Psicologia; de valorização dos fazeres e saberes; de permanente estado de atenção para a qualidade do exercício profissional.
É também fortalecer a presença dos Direitos Humanos como valor na profissão; de diálogo com a sociedade na busca da definição das possibilidades de contribuição da Psicologia para a sociedade brasileira com a participação dos psicólogos na construção e desenvolvimento das políticas públicas. Já fizemos muito nesta direção, mas há ainda muito para se fazer.
Nosso projeto e nossa história nos qualificam a pedir seu voto e a afirmar que não trairemos sua confiança.
Obrigado,
Chapa 21. Pra Cuidar da Profissão
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A Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – Suas, vem se constituindo solidamente, sem sombra de dúvidas, em umas das áreas em maior expansão para a inserção da psicologia. Com a criação dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e dos Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), carros-chefe da Política Nacional de Assistência Social1, além de outros serviços de proteção social básica e especial, tanto são abertas novas oportunidades quanto se reconhece efetivamente a contribuição de diversas práticas de psicologia nessa área.
O reconhecimento é tal, que o Suas já prevê em sua Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/Suas2 a presença de psicolog@s em suas equipes de referência. Muitos são os profissionais atuantes na área: aproximadamente 8 mil, segundo dados do censo de 2008 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Política inovadora para a assistência social, que tem como um de seus principais desafios romper a hegemonia de práticas e concepções que investem segmentos da população brasileira de uma bruma de invisibilidade, marcada pelo silenciamento de direitos e desejos. Práticas e concepções assistencialistas, clientelistas, de caridade e filantropia. Práticas e concepções que, em última instância, prestam-se à dominação e manutenção de desigualdades, discriminações e estereótipos sociais, políticos, culturais, raciais, etários, de gênero… Falamos de forças que, paradoxalmente, desconsideram parte significativa da população e a consideram apenas em sua suposta periculosidade, virtual, que deve ser prevenida a qualquer custo.
Parece rondar uma idéia de que os usuários da Assistência Social, marcadamente em situação de insegurança de renda, quer dizer, pessoas pobres, devem ser afastados dos “ambientes viciosos” nos quais vivem, sendo alvo de ações que neutralizem os efeitos nefastos desses ambientes. Aí, o caráter de garantia de um direito social do atendimento socioassistencial deixa de ser o principal, escamoteando práticas de controle, de fundamentos racistas, higienistas e eugenistas e que buscam a manutenção e a ampliação da utilidade, produtividade e da docilidade de corpos e da população.
Mas, de forma alguma, essas não são as únicas forças presentes. Várias são as forças que buscam romper com isso, acionando novas concepções e práticas e, assim, a garantia de direitos e a expansão da vida. A nova política passa a investir nessas práticas a garantia dos direitos como um paradigma, indo contra práticas de favor, benevolência ou caridade. Uma política que busca romper com o hegemônico para se instaurar como uma política de proteção social que busca garantir a todos que dela necessitam a provisão dessa proteção. Um contrato coletivo para proteger indivíduos contra os riscos inerentes à vida ou para assistir necessidades geradas em diferentes momentos históricos. Para isso, passará a entender que a população tem necessidades e não só; a população tem possibilidades e capacidades, que deverão ser desenvolvidas. Apostam-se, então, em potências, com vista ao desenvolvimento da autonomia da população atendida.
Falamos, então, de uma luta. Luta também para nós psicólog@s. Luta na qual precisaremos ter clareza de quem são nossos adversários, lembrando que estes são práticas e concepções assujeitadoras, que tendem à dominação, que produzem sujeitos-coisa, que privatizam e naturalizam sofrimentos, que silenciam direitos e desejos.
Desta maneira, vimos que os psicólogos têm dois desafios. O primeiro está relacionado à Psicologia enquanto ciência e profissão, que deve ser enfrentado a partir da criação de uma Psicologia forte, que seja capaz de se posicionar institucionalmente política e tecnicamente a favor da transformação social, da defesa e divulgação dos direitos humanos e sociais, da emancipação do sujeito, e da busca pela sua autonomia. Acreditamos que os Conselhos estão cumprindo este papel, Faz parte desta função garantir a presença dos psicólogos nestes espaços, através da participação deste órgão nas discussões e deliberações políticas na construção do SUAS. Outro desafio diz respeito à qualificação e preparação do psicólogo para este trabalho, tão novo e importante na nossa área. Precisamos nos preocupar com a formação deste psicólogo, que deve passar por questões que levem em conta uma formação técnica e também política, para que ele possa construir competências e habilidades para atuar nas diversas situações que a área social nos apresenta. Entendemos que os conselhos também podem contribuir com essa formação, e têm contribuído, com a promoção de eventos formativos para a categoria, e também com a produção de materiais formativos e informativos sobre as políticas públicas, neste caso, as políticas de Assistência Social. A criação do CREPOP pode ser vista como uma importante ação dos conselhos neste sentido.
Para tanto, como psicólog@s, entendemos a necessidade de, por exemplo, intensificar a implementação dos serviços da assistência social, com quadro de trabalhadores qualificados e em quantidade suficiente e com condições de trabalho adequadas; ampliar e melhorar a participação democrática de usuários e trabalhadores na gestão dos serviços e da política e nos órgãos de controle social, como conselhos de assistência social; e promover e incrementar as ações intersetoriais de assistência social com as áreas de saúde, previdência, educação, trabalho, habitação, defesa civil, cultura, lazer, esporte, segurança pública e outras afins.
Devemos ter clareza, assim, de quais forças queremos agenciar nesta luta, sempre nos perguntando se elas estão paralisando ou tornando mais potentes as vidas daqueles que atendemos. Luta que trata de uma questão ética e política, não uma questão meramente técnica ou teórica.
Bibliografia Consultada
COIMBRA, C.M.B. Classes perigosas: uma pequena genealogia. In: Ferreira, G. & Fonseca, P.Conversando em casa. Rio de Janeiro: Sete Letras, 2000, pp. 56-65.
FOUCAULT, M. (2005) “Aula de 17 de março de 1976”. In: _______. Em defesa da sociedade. 4ª ed. São Paulo: Martins Fontes, p. 285-315.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. 2005.
Notas:
1Conselho Nacional de Assistencia Social – CNAS. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, e publicada no Diário Oficial da União – DOU em 28 de outubro de 2004.
2Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas. – NOB-RH-Suas. Aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, e publicada no Diário Oficial da União – DOU em 26 de dezembro de 2006.
Humberto Verona
Chapa 21 Pra Cuidar da Profissão
Psicologia e Direitos Humanos 
A Chapa PRA CUIDAR DA PROFISSÃO (21) compreende que a temática dos direitos humanos é um eixo da formação profissional e deve atravessar permanentemente o exercício da profissão, não podendo ser considerado isoladamente. Por isso, os direitos humanos devem ser incluídos de modo transversal em todas as práticas psi.
Sabemos que a História contingencia aquilo que é tomado por universal, natural e garantido e, portanto, a PRA CUIDAR DA PROFISSÃO (chapa 21) entende que os direitos humanos não são algo naturalmente dado (apenas para alguns – aqueles considerados humanos), mas, principalmente, configuram-se como conquistas dos movimentos sociais e das lutas de grupos excluídos de direitos de cidadania que participaram e participam de intensos embates em prol da conquista desses direitos, muitas vezes com perdas de preciosas vidas.
A temática dos direitos humanos é antiga na história da civilização, mas a noção que herdamos de defesa dos direitos humanos origina-se das lutas entre a burguesia contra o absolutismo, na Europa. Assim, os princípios da individualidade e da universalidade de direitos tornaram-se indissociáveis da noção de propriedade privada e do direito privado de alguns, em detrimento do direito de muitos, que permanecem excluídos de plena cidadania.
Assim, historicamente, sabemos que a resposta da sociedade a determinadas situações, pessoas ou grupos vistos como “desviantes”, “praticantes de atos anti-sociais”, considerados “perigosos” ou “inferiores”, tem se configurado em práticas de exclusão do meio social estabelecido como hegemônico.
Nessa perspectiva, a PRA CUIDAR DA PROFISSÃO (chapa 21) permanece defendendo o compromisso permanente com a transversalidade dos direitos humanos nas práticas dos psicólogos, tanto no que tange ao envolvimento da psicologia com as lutas dos movimentos sociais por conquistas de direitos, quanto junto ao poder público, para a estruturação de políticas públicas que garantam e que materializem esses direitos. E é no cotidiano do trabalho da categoria, na tessitura de articulações democráticas e contínuas, que a chapa 21, PRA CUIDAR DA PROFISSÃO, objetiva dar continuidade à agenda de discussões sobre todas as temáticas que envolvem direitos humanos e a atuação dos psicólogos em seus diversos campos de trabalho.
Nesse sentido, pretendemos continuar realizando campanhas nacionais de direitos humanos, escolhidas em discussões com o coletivo dos psicólogos, com a finalidade de denunciar as frequentes violações que continuam acontecendo em nosso país, bem como de fortalecer e dar visibilidade a grupos politicamente minoritários, despossuídos de direitos e que sofrem violenta discriminação.
A PRA CUIDAR DA PROFISSÃO (chapa 21), pretende também continuar discutindo mesmo (e sobretudo) as polêmicas temáticas, envolvendo direitos humanos, e que perpassam a atuação dos psicólogos em seus diferentes campos de trabalho, como a banalização da vida e da morte de determinadas populações e, mesmo, as tentativas de manipulação do saber do próprio profissional psicólogo, na direção de restringir sua prática a procedimentos meramente psicopatologizantes, desconsiderando a diversidade e a riqueza de recursos que a psicologia, como ciência, pode oferecer.
Por outro lado, entendemos que a mera judicialização de conflitos não significa necessariamente a produção de mais justiça, e, muitas vezes, produz efeito contrário. Conflitos e tensões postos em cena, e que se relacionam aos direitos humanos, acreditamos, não devem ser pensados apenas no contexto do Poder Judiciário. Do mesmo modo, não dizem respeito somente aos psicólogos que atuam nesta área. Sem uma educação do próprio psicólogo, do coletivo de psicólogos, para os direitos humanos não há possibilidade de se estabelecer relações entre estes e os demais direitos de cidadania. Assim, é necessário aprender a relacionar educação e direitos humanos; saúde e direitos humanos; trabalho e direitos humanos; qualidade de vida e direitos humanos; privação de liberdade e direitos humanos; loucura e direitos humanos; questões de gênero e direitos humanos; questões etnicorraciais e direitos humanos, diversidade sexual, cultural e religiosa e direitos humanos; mídia e direitos humanos; economia e política e direitos humanos… Sendo assim, percebe-se a complexidade do debate e a necessidade de sua continuidade, envolvendo os psicólogos e ampliando-se em círculos cada vez mais alargados.
Desse modo, é objetivo e preocupação fundamental da PRA CUIDAR DA PROFISSÃO (chapa 21) continuar discutindo coletivamente com os Conselhos Regionais a ampliação de instrumentos na direção da criação de dispositivos visando romper preconceitos e discriminações de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade, classe social, bem como com as demais e inúmeras violações dos direitos humanos (por exemplo, a tortura institucionalizada) que ocorrem diariamente no país, em delegacias, penitenciárias, asilos, manicômios e demais instituições de longa permanência que ainda existem.
Faz-se, também, necessário desnaturalizar práticas hegemônicas e romper com atitudes autoritárias nos diversos segmentos da sociedade brasileira, inclusive nos locais de trabalho de muitos psicólogos, oprimidos por essas mesmas práticas. Nessa direção, de modo crítico, nas discussões sobre direitos humanos, os psicólogos têm um importante papel a desempenhar e muito a contribuir.
Humberto Verona
