Relatório da V Convenção Nacional do Movimento Cuidar da Profissão

Deliberações preliminares:

1. A referência inescapável do Movimento Cuidar da Profissão consiste no combate à desigualdade social. Nesse contexto, o centro da estratégia do Cuidar para o próximo período consiste no combate ao racismo, ao fascismo, aos impactos da pandemia e à fome;
2. Ademais desses aspectos basilares, as propostas aprovadas nesta convenção serão reunidas na elaboração de uma proposta do Cuidar para a Profissão, com as seguintes características:
   contra o fascismo e todas as suas formas de expressão;
   na defesa intransigente da vida e da democracia;
   na defesa das políticas públicas e dos direitos sociais; na defesa da educação pública de qualidade; na defesa
   na defesa dos segmentos, movimentos e grupos sociais atacados pelo fascismo e pelas decorrências das medidas neoliberais;
   no fortalecimento dos laços e experiências solidárias que têm ocorrido em nosso país na defesa da sobrevivência;
   explicitando o projeto civilizatório que defendemos e fortalecendo e divulgando o projeto do compromisso social da psicologia;
   atenta às novas formas de expressão política que agreguem mais amplamente as psicólogas;
   enfrentando o debate sobre a comunicação e o poder das mídias que invadem privacidades e manipulam subjetividades;
   defendendo a qualidade da atuação profissional e seu espaço social, ampliando seu reconhecimento; defender uma formação de qualidade que esteja direcionada para o compromisso social com a garantia de direitos e as condições dignas de vida;
3. O tema das tecnologias computacionais e das plataformas digitais é declarado como urgente para a atenção do Movimento Cuidar da Profissão.

Deliberações referentes ao tópico “questões gerais” do documento síntese da Convenção

4. Que o Cuidar oriente seus militantes a oferecer às entidades propostas como a) estudo dos impactos da pandemia na vida de profissionais da Psicologia (tanto na vida pessoal, quanto profissional), b) construir um memorial de profissionais de Psicologia mortos pela
   pandemia, c) organizar ações de elaboração coletiva do sofrimento gerado pela pandemia, d) produzir uma orientação sobre a retomada do cotidiano, e) construir estratégias de acolhimento mediante a realização de eventos que celebrem a vida e possibilidade do encontro para fortalecer vínculos importantes para a luta política;
5. Garantir a manutenção de uma Psicologia de resistência e comprometida com os Direitos Humanos para construir Políticas Públicas de inclusão. Para tanto, focar nas discussões de orientações técnicas, éticas e políticas que desnudem o colonialismo e todas as formas de violências, inclusive mediante desenvolvimento de Campanhas e debates públicos;
6. O Cuidar deve avançar no sentido da radicalização das pautas em defesa da democracia, do fortalecimento do Estado de Direito, do SUS, do SUAS, da defesa intransigente da Reforma Psiquiátrica e do combate ao fascismo militarista brasileiro. Defender projetos coerentes com os princípios da classe trabalhadora;
7. Incentivar a participação da categoria nos meios de comunicação e na criação de rádios comunitárias, com intuito de difundir campanhas, conteúdos que tratem sobre os agravos à saúde mental da população e as implicações destes na relação da pessoa com seu trabalho, bem como sua convivência familiar, social e comunitária com atenção ao que é
   preconizado no CEP;
8. Criar espaços para a conscientização popular sobre o que é psicologia e qual a sua função em diferentes contextos, para potencializar nossa relação com os diferentes campos de atuação e com os usuários dos nossos serviços; isso significa também o desafio de divulgar a profissão, no enfrentamento de visões psicologizantes, patologizantes e medicalizantes nas políticas públicas;

Deliberações referentes ao tópico “propostas para a Profissão” do documento síntese da Convenção

9. Pensar uma profissão articulada com a conjuntura, com foco no combate ao fascismo (construção de falsificações, ódio, proibicionismo, punitivismo, segregação, racismo, lgbtfobia, machismo, moralismo como base para o estado);
10. Defesa e aposta na diversidade comunitária e territorial de cuidados;
11. Defesa intransigente da democracia e direitos humanos e da laicidade;
12. Defesa da liberdade como perspectiva da profissão;
13. Destacar financiamento publico, mobilização social e políticas públicas como produtoras de realidades;
14. Defender que o CREPOP se expanda para a produção de orientações para além de referências, mas para apoiar o combate ao desmonte das políticas públicas;
15. Focar nos efeitos da Pandemia ações para reconhecer as questões para além da crise sanitária, incluindo seu impacto sobre os povos da terra e povos originários;
16. Produção de debate sobre a violência, apontando o comportamento do estado na seletividade que compreende a diversidade como inimiga. A profissão precisa realizar denúncias sobre essa violência, por exemplo, por meio de campanhas;
17. Articular o acompanhamento do mundo legislativo;
18. Destacar o enfrentamento ao desemprego e precarização profissional na Psicologia;
19. Combater a qualquer forma de opressão;
20. Que as entidades da Psicologia se articulem com movimentos e redes de solidariedade, para trabalhar com e não sobre suas questões;
21. Destacar a ampliação da presença da Psicologia, inclusive na oferta de serviços à população;

Deliberações referentes ao tópico “propostas para a Formação” do documento síntese da Convenção

22. Reconhecer a importância da dimensão política na formação profissional, consubstanciada no Compromisso Social, com destaque para dimensões como a democracia, políticas públicas inclusivas, relações raciais, de gênero, igualdade, laicidade, defesa da autonomia universitária e atenção aos povos tradicionais;
23. Introduzir na formação inicial os conhecimentos produzidos pelo CREPOP;
24. Valorizar o diálogo entre graduação e pós;
25. Destacar a ABEP como mediadora da interação da formação com as entidades científicas;
26. Defesa da formação presencial como princípio educativo inegociável;
27. Expandir a atenção do CREPOP para os temas transversais, que transbordam dos limites das políticas públicas;

Deliberações referentes ao tópico “propostas para o Mundo do Trabalho” do documento síntese da Convenção

28. Valorização e promoção do trabalho decente, humanizado e da saúde de todos/as os trabalhadores/as, e das profissionais de Psicologia;
29. Luta por piso salarial e pelas 30 horas para a categoria;
30. Problematizar as tecnologias e atividades remotas, em relação com condições de trabalho;
31. Dialogar com o poder público, na perspectiva de garantia de direitos;
32. Atuação politizada e comprometida – valorização, apoio e participação efetiva nos sindicatos de Psicologia;
33. Inserir temas do sindicalismo na formação de psicólogas;
34. Incentivar que sindicatos dialoguem com as questões mais amplas da sociedade;

Deliberações referentes ao tópico “organização do Cuidar” do documento síntese da Convenção

35) Restabelecer a esfera pública de debate no espaço do Cuidar;
36) Promover debate para deliberação no futuro próximo sobre a natureza do movimento Cuidar da Profissão, se devemos nos comportar como um movimento social (com protagonismo em paralelo às entidades da Psicologia) ou manter o caráter de movimento que produz subsídios e propostas para a atuação das entidades? Devemos nos apresentar publicamente, nos relacionando com outros movimentos?;
37) Promover debate para deliberação no futuro próximo sobre a relação do movimento com as entidades da Psicologia, como deve ser o acompanhamento das atividades das entidades?;
38) Promover debate para deliberação no futuro próximo sobre qual o nível de autonomia dos coletivos regionais? Como caracterizar essa autonomia colaborativa?;
39) Promover debate para deliberação no futuro próximo sobre o que significa afirmar a democracia como método?;
40) Promover debate para deliberação no futuro próximo sobre que democracia estamos falando (consultiva, representativa)?;
41) Promover debate para deliberação no futuro próximo sobre o que entendemos como Frente e qual o papel do Cuidar na Frente?;
42) Promover debate para deliberação no futuro próximo sobre o mote do Cuidar. Há proposta de que passe a ser: Psicologia: por uma vida digna para todo mundo, há proposta de manutenção do Compromisso Social e há proposta que mescla as duas coisas;
43) Promover debate para deliberação no futuro próximo sobre o antiproibicionismo, que reafirme a redução de danos e a lógica antimanicomial como proposta de cuidado das políticas públicas, bem como a necessidade de avanço da pauta antiproibicionista para que se situe o uso e consumo das drogas como questão de saúde e não de polícia;
44) Promover debate para deliberação no futuro próximo sobre as teses sobre práticas exclusivas da profissão, problematizando-as;
45) Promover debate para deliberação no futuro próximo sobre a rejeição do movimento à sociabilidade capitalista;
46) Operacionalizar o resgate e difusão de informações sobre a história do Cuidar;
47) Resgatar princípios e métodos do Cuidar, com centralidade para o método democrático
480) Amadurecer estratégia de decisão coletiva e sua divulgação;
49) Apoiar a articulação das entidades no nível regional;
50) Definir formato para uma forma de articulação com movimento estudantil;
51) Estabelecer processo de centralização de pautas como forma de apoio aos coletivos regionais;
52) Composição da Coordenação Nacional: um coletivo de nove pessoas, sendo um representante de cada entidade nacional de cuja direção o Cuidar participa, mais cinco representantes das regiões brasileiras (que comporão a executiva) e Ana Bock como representante do grupo fundador do movimento.