Ao longo de sua trajetória, o Movimento Prá cuidar da Profissão vem afirmando a participação social como direito humano. Entendemos a participação como fundamental na promoção da inclusão social, do reconhecimento e respeito à diferença, da cooperação e da construção de valores de cidadania.
As várias modalidades de participação social, como conselhos, conferências, ouvidorias, consultas e audiências públicas são meios de legitimação do processo decisório em todas as etapas da gestão pública.
Para o fortalecimento da democracia apoiamos a presença da psicologia nos múltiplos espaços de participação da sociedade brasileira, contribuindo para a construção e consolidação de políticas públicas capazes de contemplar nossa imensa diversidade, a partir de princípios que levem em conta os interesses públicos, a equidade social e a justa distribuição de renda.
Entendemos ser fundamental a atuação engajada dos profissionais nas instâncias de participação social, sendo inegáveis as contribuições da psicologia para a consolidação da democracia participativa no Brasil. A Psicologia pode se inserir nestes espaços de duas formas: a primeira a partir da participação de psicólogas e psicólogos que acreditam na promoção de mudanças que levem a uma maior equidade social. A outra forma diz respeito à representação institucional da Psicologia em espaços de defesa de direitos humanos ligados à saúde, assistência social, infância e juventude, saúde mental, educação, indígenas, pessoas com necessidades especiais, entre outros.
Acreditamos que a presença da Psicologia nestes espaços faz-se necessária, contribuindo para a criação e fortalecimento de mecanismos de democratização política no Brasil, e também com a construção de políticas públicas que levem em consideração o respeito ao sujeito e aos Direitos Humanos e sociais.
Para isso, propomos:
– Favorecer a ampliação e qualificação da presença da Psicologia nos conselhos de direitos, espaços estratégicos para fortalecimento do projeto ético-político de uma profissão imbricada com o compromisso social;
– Estimular a formação de quadros qualificados para a participação em instâncias deliberativas de controle social como ação de fortalecimento da democracia.
– Construir orientações/referências para a atuação da Psicologia nos conselhos de direitos.
– Colaborar para que a(o)s psicólogos participem de audiências e consultas públicas sobre temas de interesse da categoria e de relevância na vida da sociedade, bem como estimular o surgimento e incorporar novas formas e linguagens de participação social, como as novas mídias e as redes sociais;
– Colaborar, investir e promover iniciativas de formação e educação de psicólogos para a cidadania ativa.
– Promover a participação social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
– Incentivar o acesso e efetiva representatividade nos mecanismos de participação social aos grupos que possam contribuir à promoção da diversidade, tais como as mulheres, as crianças e adolescentes, a juventude, os idosos, os negros, os indígenas, as comunidades tradicionais, as pessoas com deficiência, a população LGBT, a população de rua, os catadores, os grupos religiosos, os movimentos sociais urbanos e do campo, entre outros segmentos organizados.
– Incentivar a organização e o fortalecimento dos movimentos sociais que lutam pela defesa de direitos e por uma sociedade cidadã.
– Incentivar o conhecimento e a utilização pela(o)s psicóloga(o)s dos mecanismos de transparência ativa, garantidos pela Lei da Informação.
– Trabalhar pela garantia da presença qualificada dos psicólogos nas principais políticas públicas do país;
– Construir diálogos com os atores da formação em psicologia, na perspectiva do compromisso com os direitos humanos e sociais.
– Em articulação com as entidades da psicologia latinoamericana, construir referências para a atuação da psicologia comprometida com as demandas dos povos da América Latina.
Desta forma, reafirmamos nosso apoio ao processo de consolidação de uma Política que articule e garanta o efetivo funcionamento dos diversos mecanismos de participação social e a construção de um Sistema Nacional de Participação Social.
