Plataforma de Gestão Chapa 12 para o CRP-SP

Aug 23, 2016 Cuidar da Profissão SP 111

PLATAFORMA DE GESTÃO CHAPA 12

CRP-SP (2016-2019)

Pra Cuidar das Práticas Psi

Bandeiras Históricas e temáticas prioritárias:

É preciso articular a gestão do CRP SP com a realidade histórica cultural, política e social que enfrenta o Estado de São Paulo, por isso as Bandeiras Históricas e temáticas prioritárias continuarão sendo resgatadas como as Campanhas e inspeções de Direitos Humanos que são articuladas pelo Sistema Conselhos de Psicologia porque tão importante quanto uma gestão que atua para a Categoria é nosso dever prioritário o compromisso social com a sociedade brasileira e o enfrentamento a todas as formas de violação de direitos.

Além disso, manteremos o permanente diálogo com as entidades organizadoras da Psicologia atuando em parceria com o FENPB – O Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira que constitui-se num espaço amplo e agregador de organização e construção coletiva da Psicologia Brasileira. Está composto, por entidades de âmbito nacional, que são científicas, profissionais, sindicais e estudantis.

Reconhecemos ainda importância da religião, da religiosidade e da espiritualidade na constituição de subjetividades, particularmente num país com as especificidades do Brasil. Neste sentido compreendemos que tanto a religião quanto a psicologia transitam num campo comum, qual seja, o da produção de subjetividades, entendendo ser fundamental o estabelecimento de um diálogo entre esses conhecimentos por isso Defenderemos de forma intransigente a laicidade do Estado e da Psicologia enquanto ciência e profissão.

Produção de Referências Ético-Técnicas para o fazer profissional

Considerando que é função do Conselho observar, cuidar e regular o exercício profissional, defendemos a instalação e promoção de instrumentos de mediação e conciliação como expediente necessário ao cotidiano da autarquia em suas tarefas de fiscalizar, orientar e corrigir a categoria, primando pelo correto e ético exercício da profissão.

Priorizaremos a produção de referências a partir dos processos de trabalho, favorecendo o diálogo entre as diferentes áreas de atuação pois acreditamos que este é um método eficaz que aproxima psicólogas e psicólogos a medida em que contribuem com o seu fazer profissional para além de seu cotidiano além disso consideraremos a regionalização como fator importante para tal aproximação e diálogo com a categoria.

Psicologia em evidência

As práticas psi e seus saberes precisam ser compartilhados com toda a sociedade. Para tanto, devem ser mostrados e estar acessíveis às  pessoas, sejam psicólogas ou leigas. Ao publicizar, com transparência, as referências para atuação nas diferentes áreas da psicologia, estamos contribuindo para democratizá-la, para desconstruir representações sociais distorcidas e para evitar equívocos e mal-entendidos entre as psicólogas e sociedade.

As práticas psi precisam  ser contextualizadas e sintonizadas com o cuidado efetivo do sujeito ou da comunidade atendida. Assim, para que os saberes psicológicos possam ser amplamente divulgados é necessário garantir que as cidadãs e cidadãos tenham acesso aos princípios e parâmetros que sustentam a Psicologia, como ciência e como profissão.

Em um contexto de informatização dos meios de comunicação, nós, do Cuidar da Profissão, propomos a criação de plataformas acessíveis de comunicação, que assegurem que usuários e gestores de diversas áreas tenham acesso à informação e compreendam nossas práticas, bem como sobre nosso Código de Ética. Defendemos que isso pode promover o empoderamento e a proteção tanto das nossas colegas psis quanto das cidadãs e cidadãos.

Outra forma de colocar a psicologia em evidência é através de nossa participação ativa na política brasileira, seja colaborando para construir diretrizes de políticas públicas, seja impulsionando e fortalecendo projetos de lei. Essa medida não deve ser compreendida como tentativa de garantir espaços para a categoria, o que consideraríamos uma prática corporativista, que não está alinhada aos nossos ideais. Ao nos posicionarmos dessa maneira estamos deixando claro que não existe neutralidade nem imparcialidade e que os serviços que a Psicologia pode oferecer configuram direitos subjetivos no âmbito do estado democrático de direito.

Além disso, ao declararmos que se não existe uma psicologia neutra tampouco existe psicologia apolítica. Por isso defendemos princípios sintonizados aos direitos humanos, que devem ser concretizados por meio de políticas sociais e do trabalho com os saberes psicológicos em prol de uma sociedade mais justa e equânime, que valorizem as diferentes subjetividades e colaborem para o enfrentamento de práticas sociais eivadas de preconceito, como as práticas machistas, racistas, homofóbicas, dentre tantas outras. Trabalhar com a psicologia, nesse sentido, é garantir a inclusão das diferenças na sociedade!

Transparência Financeira e Rigor na Gestão

O método Cuidar da Profissão, aplicado nas gestões de entidades da Psicologia, em que este movimento participa, é um processo importante na construção das diretrizes. Entendemos que não é possível fazer gestão de entidades sem a relação entre Política, Administração e Finanças bem articulada. É necessário na nossa visão um rigor administrativo-financeiro para que as ações tenham um direcionamento adequado na política.

A ampliação dos processos democráticos do Conselho Regional de Psicologia se apresenta na maneira com que a gestão lida com a administração da entidade, então os investimentos financeiros e políticos devem, sempre, garantir a consolidação democrática no Sistema Conselhos, suas parcerias com as demais entidades da Psicologia e da sociedade – sempre geridas com respeito mútuo – e, o mais importante, com a categoria. Estabelecer espaços de articulação e discussão das diferentes temáticas de atuação da profissão é uma das formas que o Cuidar da Profissão na gestão do CRP-SP construiu e oxigenou, a participação das(os) psicólogas(os) para dentro do Conselho, que mais tarde, consolidou-se em posicionamentos da categoria para a sociedade.

Neste aspecto, para que haja transparência financeira é necessário garantir o rigor na gestão administrativa e política, da mesma forma que para tanto é preciso direcionar e elucidar as diretrizes Políticas e entrelaçá-las a todo tempo aos princípios éticos da Psicologia. Pontuamos que, da mesma forma como vem sido feito em todas as gestões anteriores, a Chapa 12 – Pra Cuidar da Profissão, pretende se debruçar nos instrumentos de transparência financeira, para aprimorá-los e coletivizá-los de modo a disseminar a informação cada vez mais para a categoria em sua totalidade. Acreditamos ser fundamental que a categoria esteja esclarecida quanto à matemática da produção de valores da anuidade tanto quanto ao uso que se faz desse produto financeiro coletivo, qual a quantidade de dinheiro que entra e sai do Conselho e para onde vai? Financia quais ações? É mais que razoável que todas(os) nós, psicólogas(os), saibamos e opinemos sobre esse aspecto.

Quanto mais coletivo se faz este processo mais rigor precisa-se ter sobre ele, a administração deve ter a todo momento como norteadoras as questões de: qual é o papel da Psicologia neste assunto; qual é o papel do Conselho neste assunto, quais são as ações que cabem dentro da função do Conselho e qual a importância para a Psicologia e para a Sociedade o posicionamento do Conselho na referida temática.

A legitimidade da disputa política nos espaços democráticos

Um dos princípios mais caros para o Cuidar da Profissão é o compromisso democrático na construção das propostas para a Psicologia e da gestão do CRP-SP. É com esse tom que propomos, neste quesito, cuidar para que a continuidade dos processos de democratização das ações do CRP-SP, gerido pela Chapa 12 (Pra Cuidar da Profissão), em todas suas esferas, sejam elas no diálogo com a categoria profissional, com os funcionários do conselho ou com entidades da psicologia e de outras áreas, seja regido pela paridade democrática e ética.

Nos propusemos à participar do 9º COREP (Congresso Regional de Psicologia), e do 9º CNP (Congresso Nacional da Psicologia), para acompanhar e elaborar junto à categoria as deliberações regionais e nacionais que irão guiar a gestão do sistema conselhos de psicologia pelos próximos 3 anos. Se eleitos, atuaremos em completa harmonia com as diretrizes aprovadas no 9º COREP e 9º CNP, reconhecendo esses espaços como a instância decisória máxima da Psicologia. E seguindo a mesma lógica, construiremos a gestão de acordo com as deliberações da APAF (Assembleia de Política, Administração e Finanças), pois entendemos ser essencial para a categoria, que o Sistema Conselhos de Psicologia esteja alinhado para defender suas pautas e gerir da melhor forma a Psicologia brasileira.

Vale ressaltar, que apenas os grupos políticos transparentes e com nada a temer, se propõem a pautar suas propostas no âmbito coletivo para contribuir com as diretrizes gerais à serem deliberadas. As propostas dessa Plataforma de Gestão foram construídas pelo Movimento Pra Cuidar da Profissão em São Paulo e foram levadas ao espaço legítimo de disputa, estão junto com as propostas de todas(os) psicólogas(os) que participaram das etapas do 9º CNP, disponíveis para serem aprimoradas e modificadas.

Dessa forma, queremos nos posicionar para garantir a categoria que não iremos privá-los da discussão, da proposição e da decisão das necessidades da Psicologia, muito menos iremos boicotar os espaços democráticos construídos pelas(os) psicólogas(os). O que o Cuidar deseja é ampliar cada vez mais as instâncias democráticas e, assim, coletivizar os espaços de tomada de decisão.

Estivemos no COREP, no CNP e em todos os debates eleitorais!

Defendemos a transparência e a ética na gestão, para isso deixamos disponível todos nossos gastos enquanto chapa e faremos o mesmo enquanto gestão. Produzindo cada vez mais espaços democráticos de decisão, garantindo a voz da categoria não só na participação enquanto colaboradora na gestão, mas também com o espaço de Ouvidoria Externa, garantindo o acolhimento de todos os posicionamentos das(os) psicólogas(os).

Da mesma forma que a atual gestão do CRP-SP está produzindo a Auditoria Externa para apresentar o relatório à categoria, nós daremos continuidade à esta prática seguindo, rigorosamente, todos os critérios da administração pública e garantindo a autonomia completa da auditação. E, nos propomos à jamais contratar um auditor comissionado pelo Conselho, como foi feito pela Gestão Fortalecer a Profissão no Conselho Federal de Psicologia.

O Movimento Pra Cuidar da Profissão, com amplo apoio das(os) psicólogas(os) de São Paulo, foi eleito e reeleito democraticamente para ocupar a gestão do CRP-SP. Isso expressa o empenho realizado para efetivar na prática esses princípios e compromissos com a categoria e a sociedade. A Psicologia avançou no seu protagonismo e um novo projeto de profissão vem se aprimorando.

A Chapa 12 é a prova de que o Cuidar vem mobilizando continuadamente novas pessoas e segue atualizando suas propostas, reinventando suas formas de trabalhar e abrindo espaço para que cada vez mais psicólogas(os) e suas organizações construam a nossa profissão, numa disposição para a construção coletiva, pautada no compromisso em realizar os diálogos e embates necessários entre as muitas vozes, saberes, práticas que compõem a Psicologia.

Democratização do Sistema Conselhos

A democracia é um princípio que fundamenta o movimento Cuidar da Profissão. Defendemos que a psicologia enquanto ciência e profissão deve se comprometer técnica, ética e politicamente com a construção de uma sociedade democrática, com a democratização da vida. Também por isso, a gestão democrática das entidades que organizam a psicologia brasileira faz parte da história do movimento, motivou sua organização e marca suas práticas cotidianas nos conselhos, sindicatos e associações em que atua.

Expressão dessa construção é a realização do Congresso Nacional da Psicologia (CNP) enquanto instância máxima de participação e deliberação das diretrizes a nortear a gestão dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia. O CNP representa o investimento na potência do encontro, do debate, da diversidade da psicologia brasileira, para a construção de agendas nacionais que, ao mesmo tempo, considerem as especificidades regionais. Realizado intencionalmente sempre antecedendo as eleições nos Conselhos de Psicologia, o CNP é a defesa de que democracia vai além do voto e pressupõe processos decisórios que se dão nos espaços coletivos de debate público.

Outra expressão do compromisso do Cuidar da Profissão com a democracia nas entidades da psicologia brasileira está na organização dos Conselhos de Psicologia em um Sistema que se articula em torno de uma instância de pactuação e deliberação de agendas nacionais, a APAF – Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças. Esse compromisso fundamenta também a construção democrática de referências técnicas em diálogo com a categoria e considerando o cotidiano de suas práticas profissionais, por meio do CREPOP – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas.

O processo democrático pressupõe livre expressão de ideias, debate aprofundado, espaços coletivos, conflito e produção de consensos. E isso não se faz da noite pro dia ou sem ampla participação, por meio de enquetes de perguntas predefinidas que desprezam o encontro ou a possibilidade de avançar no diálogo ou por “orientações” que desvalorizam a psicologia que se faz todo dia e em todo lugar. Da democracia não abrimos mão e por isso defendemos a gestão democrática dos Conselhos de Psicologia e um projeto ético-político para a psicologia que a coloque, de forma cada vez mais resoluta, a serviço da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, da ampliação da cidadania e da democracia. Isso é cuidar da profissão!

Pra Cuidar dos Direitos Humanos

A ação política do Movimento para Cuidar da Profissão sempre se pauta pela transversalidade da questão dos direitos humanos, consolidada em direitos fundamentais como saúde, educação, assistência, mobilidade, liberdade, entre outros, levando em conta principalmente a Carta Internacional de Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, entre outros instrumentos de garantia de direitos. Ao tratarmos de Direitos Humanos, consideramos sua construção complexa no seio da história da humanidade. Pensamos tanto naquele conjunto de dispositivos e garantias positivados em regramentos, legislações, pactos e convenções, como também na insurgência de novos conjuntos de direitos, nascidos do chão da militância em prol da dignidade humana. Também consideramos que, como campo em disputa, as garantias próprias da dignidade da pessoa humana enfrentam constantes ameaças.

Pensar a questão dos Direitos Humanos no exercício da psicologia é reconhecer que nossa profissão se pauta pelo compromisso social, que a dor do outro que chega até nós vem carregada do seu contexto de vida, que esse contexto precisa ser analisado e transformado. É reconhecer que a Psicologia, como ação política, precisa atuar sobre a dinâmica da sociedade, considerando que as dinâmicas sociais que a sustentam levam ao adoecimento dela mesma e dos sujeitos que a compõem. No arco da história notamos que o ato de pensar, dimensionar e exercer a Psicologia – ciência e profissão – exige uma leitura crítica e cuidadosa da realidade e da vida de pessoas e coletividades.

Nesse sentido, o Código de Ética Profissional do Psicólogo é certeiro ao apontar, em seus Princípios Fundamentais, que as/os profissionais da Psicologia subsidiarão seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiados nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Princípio I), que trabalharão visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuindo para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Princípio II) e ainda, que atuarão com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural (Princípio III).

O Cuidar da Profissão não poderia deixar de considerar a importância da defesa e da promoção dos Direitos Humanos quando gerencia e cuida das entidades da Psicologia. Assim as autarquias, associações, organizações, entidades e as tantas e diversas coletividades que organizam e gerem nossa ciência e profissão constituem um rico,  variado e complexo quadro. Sem exagero, um verdadeiro ecossistema. Diverso e, sobremaneira, historicamente construído. Nesse complexo cenário, encontraremos o Sistema Conselhos, os sindicatos, as associações e federações. Implicadas no cerne da história, cada uma dessas organizações se constituiu de forma peculiar e própria. Guardam identidade específica e única. Algumas mais voltadas à promoção dos aspectos formativos, acadêmicos e científicos de nossa profissão. Outras, por seu turno, se ocupam em construir, preservar e aprimorar direitos, garantias e prerrogativas da nossa categoria de trabalhadoras/es. Em prol da sociedade, ao Sistema Conselhos de Psicologia (Federal e Regionais) compete a tripla função e responsabilidade de orientar, fiscalizar e regular a categoria, zelando pelo ético exercício da Psicologia. É no trabalho colaborativo e solidário que nossas organizações sustentarão a defesa e a promoção de direitos (para a categoria e para a sociedade).

Ética profissional: Uma questão de cuidado com nossa categoria!

Pensamos na ética de forma integral, os mesmos princípios – de participação democrática, transparência e diálogo – que nos orientam na plataforma de nossa chapa, são os que servirão de apoio para pensarmos as comissões de ética no CRP-SP. Na próxima gestão, assim como nas anteriores do Movimento Pra Cuidar da Profissão, a preocupação é a de criar espaços de diálogo com os profissionais da psicologia, assim como de outras classes e usuários dos serviços de psicologia. Nossa proposta é a de compreender quais são as maiores questões de ética profissional que envolvem a categoria e, junto disso, cuidar para que possamos garantir maior atenção à prática profissional.

O foco do Movimento Pra Cuidar da Profissão tem sido a construção de uma psicologia enquanto ciência e profissão, reconhecida pela sociedade por sua qualificação ético-política e técnica. Considerando o caráter público da psicologia e tendo em vista os interesses da categoria e da sociedade, reconhecemos que cabe ao Sistema Conselhos orientar, fiscalizar e regulamentar o exercício profissional. Pouco nos interessa, entretanto, ter uma relação de vigilância punitiva com as (os) profissionais da profissão. Por isso, nós acreditamos no poder de melhoria ético-técnica que os processos democráticos de diálogo, construção de referências e orientação tem a nos oferecer.

Reconhecemos, com isso, a máxima importância da construção coletiva de resoluções, notas técnicas, cadernos temáticos, cartilhas, entre outros instrumentos de orientação produção de referências técnicas, emitidos pelos inúmeros eventos, campanhas, grupos de trabalho temáticos e comissões permanentes.  Além disso, nos preocupamos que existam espaços e produções acessíveis para todas e todos, sejam profissionais da psicologia, dos serviços-escola nos cursos de graduação, profissionais de outras áreas da saúde, além dos usuários dos serviços e todas as pessoas que se interessarem por essas temáticas. Desta forma, pensaremos as ações de ética profissional, sempre pautadas no diálogo com as psicólogas(os) e usuárias(os) dos serviços, de forma a garantir ampla participação e cuidados de orientação a todas e todos.

O Movimento Pra Cuidar da Profissão, com amplo apoio das(os) psicólogas(os) de São Paulo, foi eleito e reeleito democraticamente para ocupar a gestão do CRP-SP. Isso expressa o empenho realizado para efetivar na prática esses princípios e compromissos com a categoria e a sociedade. A Psicologia avançou no seu protagonismo e um novo projeto de profissão vem se aprimorando e com isso, faz-se cada vez mais necessária a discussão sobre a ética profissional nas diferentes formas de sermos psicólogas(os). Portanto, primaremos tanto pelo diálogo com a categoria, quanto pelo levantamento das condições de trabalho e formação que fazem com que tais profissionais no seu desempenho profissional se debrucem em atitudes que infringem o código de ética da psicologia.

Entendemos esta questão como relevante, pois além de trazer índices da compreensão da categoria quanto às diretrizes éticas, contribui para que possamos valorizar a aproximação das(os) psicólogas(os) ao conselho, no sentido de fornecer orientações sobre o fazer profissional.

Estabelecer espaços de articulação e discussão das diferentes temáticas de atuação da profissão é uma das formas que o Cuidar da Profissão na gestão do CRP-SP tem se contruído, além de oxigenado a participação das(os) psicólogas(os) para dentro do Conselho, o que gera os posicionamentos da categoria para a sociedade.
Juventude e História: A construção do projeto Cuidar da Profissão no CRP-SP

Pra Cuidar da Profissão é um movimento que tem história, durante anos construímos nossas diretrizes sobre e para a Psicologia, e como todo processo de construção histórica sempre estamos reinventando e constituindo esses princípios e diretrizes. Primeiramente, por mais que Pra Cuidar da Profissão, apelidado por nós, carinhosamente, de “Cuidar”, esteja há algum tempo no Conselho, nunca deixamos de ser um movimento, ou seja, não nos institucionalizamos completamente, não nos enrijecemos, continuamos na luta diária da psicologia no cotidiano fora e dentro do sistema Conselhos. Atuamos juntamente com movimentos sociais das Políticas Públicas, somos representantes da psicologia em locais de debate e construção crítica. Acreditamos que o sistema conselhos é um lugar de atuação da cidadania e da democracia dentro da profissão e tal atuação se estende para a sociedade como um todo.

Por sermos um movimento, para além de uma organização que ocupa o sistema conselhos atualmente em muitos Regionais, nós nos reatualizamos constantemente, somos um grupo que abarca todas as diversidades na psicologia, tanto em seus saberes quanto em suas práticas. Exercermos as diferenças em sua radicalidade: debatemos, construímos diálogos com as diversas áreas de interlocução da psicologia, ocupamos cada espaço democraticamente construído entendendo-o como um lugar de assunção da alteridade e de sustentação da diversidade das práticas psis. O Cuidar é um grupo aberto e em movimento, o que amplia o espaço sempre para novos adeptos, novas pessoas, interessadas e interessantes, para a composição do nosso espaço coletivo, tanto de discussão e construção quanto de composição na disputa do Sistema Conselhos.

Nossa chapa é composta por jovens mulheres e homens que se destacaram profissionalmente no Movimento por suas capacidades de articulação e de mediação entre a Psicologia e a Sociedade trazendo contribuições relevantes para a inovação do Cuidar SP em seus projetos e no seu modo de agir.

É partindo dessa perspectiva que nós, do Cuidar, remodelamos nossa construção e posição perante o Conselho, partindo sempre de uma autocrítica e de uma vinculação necessária entre atualidade e história, memória e acontecimento, elaboramos propostas de gestão para o sistema conselhos que deem conta do que fizemos e deu certo e que também reformulem os pontos críticos. Nossa chapa preconiza a horizontalidade e transversalidade entre os núcleos de trabalho e atuação do CRP-SP, permitindo um trabalho mais coerente e produtivo além de preocupar-se com as representações territoriais no âmbito Estadual: somos uma chapa regionalizada, que se propõe a construir a partir das particularidades, em um movimento contra hegemônico para uma constituição democrática e fluida da Psicologia em suas diversas áreas de atuação.

Somos novos e somos história. Apreciamos a memória das nossas lutas cotidianas e temos propostas futuras. Representamos a busca por um sistema conselhos democrático, de espaços de debate ampliados, de máxima representação da diversidade psi. Nossa proposta compõe desde a escolha dos candidatos até a Plataforma de Gestão uma relação entrelaçada entre história e inovação, política e instituição, gestão e atuação profissional para a construção de um Conselho Regional de Psicologia em São Paulo que represente a realidade profissional das psicólogas e psicólogos deste estado.

Pra Cuidar das Políticas Públicas

Há várias décadas as psicólogas e os psicólogos vem batalhando na construção e na execução de políticas públicas que garantam o atendimento às necessidades da população e o respeito aos seus direitos humanos e sociais, tanto na academia, quanto na ponta dos serviços, e, até mesmo na gestão do Conselho Regional de Psicologia. Da mesma forma, lutam por condições adequadas de trabalho, das(os) psicólogas(os) e de todas(os) as(os) trabalhadoras(es) dessas políticas, valorizando o trabalho interdisciplinar.

Neste momento histórico, o Movimento pra Cuidar da Profissão se posiciona na defesa intransigente das Políticas Públicas com o objetivo de cuidar delas para que emerjam dos ataques que vêm sofrendo, e lutar por elas, para que os retrocessos que às atingem não produzam danos à população e ao seu funcionamento.

Nas últimas décadas  os serviços de psicologia vem se transformando e galgando espaço na sociedade, principalmente no que tange as Políticas Públicas, como por exemplo é o caso do SUS e SUAS que são as políticas que mais empregam psicólogas(os). A Psicologia, como ciência e profissão, deve considerar em sua atuação o compromisso social de sua prática e de sua produção de conhecimento, é imprescindível que considere-se as(os) usuárias(os) de seus serviços, respeitando a situação das populações mais vulneráveis. Dessa forma, construímos uma Psicologia que está mais atenta e buscando potencializar seu trabalho para a construção de políticas que sejam realmente produzidas para atender as demandas da população.

Hoje somos parte dessas políticas e devemos zelar pela sua eficácia, para que possa ser capaz de incidir na construção da cidadania de toda a população, apresentando à sociedade alternativas de ação e contribuições que caminhem na direção da transformação social e da construção de condições dignas de vida para todas e todos.

Pode-se dizer que a grande virada desse compromisso e o destaque às políticas públicas se deu nas gestões do Cuidar, tanto no Conselho Federal de Psicologia quanto nos Conselhos Regionais geridos por este grupo. Um exemplo, muito bem sucedido, foi o projeto Banco Social de Serviços em Psicologia, que vigorou de 2003 a 2005, no qual a ideia era de formar um grupo de psicólogos para atuar nas Políticas Públicas para demonstrar à sociedade como o trabalho da nossa profissão é importante e, nesse período de 2 anos conseguimos conquistar espaços para a profissão que antes não estavam abertos para a psicologia. Novos canais de negociação com o Estado sobre as possibilidades da atuação da psicologia foram conquistados e fortalecemos a presença das psicólogas e psicólogos na construção de Políticas Públicas e na busca de alternativas para os problemas sociais brasileiros a partir da atuação de nossa profissão.

Foi também na gestão do Cuidar da Profissão que se criou o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), instrumento importante na produção de referências relativas à prática da profissão em diferentes campos, demonstrando o protagonismo propositivo do da Gestão da Psicologia em relação aos formuladores dessas políticas, garantindo maior espaço da psicologia na formulação e execução das mesmas.

Historicamente, em diversas áreas de atuação, a Psicologia sob a gestão do Movimento Pra Cuidar da Profissão esteve em evidência e aumentou as possibilidades de trabalho, e, em 2016, viemos novamente, com um novo grupo de psicólogas e psicólogos disputar espaço nesta gestão. Porque reconhecemos que a democracia, a participação da categoria e a gestão direcionada para as Políticas Públicas são essenciais para a construção de uma Psicologia plural e compromissada com a sociedade.

Laicidade

O “Pra Cuidar da Profissão” é um movimento orientado por valores ético-político que nos são muito importantes. Isso se traduz em nosso apreço pela democracia, pelo respeito e aceitação das diversidades que temos em nossa população, em nossas (os) profissionais e em tantos outros aspectos que são transversais em nossa proposta de gestão.

Falar de valores, de proteção e respeito da diversidade nos leva invariavelmente ao tema da defesa da laicidade do Estado e da Psicologia, e o enfrentamento ao fundamentalismo tão presente em nossa sociedade no momento atual.

Esse tema evoca reações fortes de todas as partes. Por um lado, na psicologia é comum o tema da religiosidade ser negligenciado, tanto na população atendida, quanto entre as (os) profissionais. Muito disso acontece durante a formação da nossa categoria, que, muitas vezes, recebe instruções dogmáticas sobre a prática profissional. Compreendemos e defendemos que para muitas pessoas a religiosidade é parte do cotidiano e, portanto, aspecto importante de sua subjetividade.

Por outro lado, há profissionais que misturam aspectos de suas vidas, e fazem das suas práticas psi uma extensão de sua vida religiosa, impondo, de maneiras mais ou menos sutis, suas crenças à população que atende.

Zelar pela laicidade do Estado e da Psicologia, enquanto ciência e profissão não exclui o diálogo com entidades religiosas; muito pelo contrário! Pavimenta um caminho no qual todas e todos tem voz, independentemente de credo, raça, etnia, orientação sexual ou de gênero. Laicidade não é ateísmo, nem tão pouco desprezo pela religião, e sim a garantia de voz e proteção de direitos a todas as partes. Pensar sobe laicidade é lutar por um estado e por uma prática profissional pautadas pela garantia dos direitos humanos, nas quais todas as religiões são prezadas e respeitadas.

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

A Avaliação Psicológica é um processo, embasado técnica e cientificamente, que tem como objetivo compreender da melhor maneira possível o funcionamento cognitivo, emocional e social de um indivíduo ou grupo. Para tanto, são utilizados métodos, técnicas e instrumentos psicológicos que devem ser utilizados e analisados conjuntamente com informações sócio-históricas do indivíduo ou grupo.

A avaliação psicológica é uma prática exclusiva do psicólogo e se faz presente e necessária nas mais variadas áreas de atuação, pois subsidia decisões e processos de intervenção, sempre com a finalidade de beneficência ao indivíduo ou grupo. Para isso, a avaliação psicológica precisa ser pautada nos princípios éticos e no respeito aos Direitos Humanos.

Apesar da pesquisa, ensino e prática da avaliação psicológica terem avançado expressivamente nos últimos 15 anos em nosso país, ainda há muito a ser feito, visto que há grande quantidade de processos éticos registrados nos Conselhos e que são relacionados à prática indevida da avaliação psicológica. Para minimizar a maleficência e otimizar a beneficência da avaliação psicológica, um ponto crucial é a competência do profissional.

A avaliação psicológica tem como princípio o bem-estar do indivíduo ou grupo, e quando isso não ocorre é porque o profissional não soube realizá-la. Com isso, cabe ao Conselho criar, propor e executar ações que garantam o zelo e a qualificação das práticas em avaliação psicológica orientadas na ética e direitos humanos. Diante disso, uma ação que deve ser norteadora para cuidar da avaliação psicológica passa pela conscientização, ou seja, pelo aprimoramento do processo educativo dos profissionais envolvidos com a área.

Por um psicologia implicada e atuante na temática da diversidade sexual e de gênero

Se retomarmos os primórdios da Psicologia como ciência, não é exagero afirmar que se esperou dela que “curasse” – com toda a carga negativa de redenção, salvacionismo, colonização, ocidentalização, medicalização e judicialização das identidades humanas – aos “loucos e desajustados”. Nas linhas, nas entrelinhas e para além das linhas da história das práticas psicológicas estão a normalização e o controle das identidades que desafiaram a cultura, as normas e valores morais, nas diferentes sociedades. No caso do Brasil, cabe destacar as marcas que o movimento eugenista e a medicina sanitarista deixaram no imaginário social. Essas marcas, somadas às de cunho religioso fundamentalista, se agravam quando pensamos nas questões da diversidade sexual e de gênero.

Dados do Grupo Gay da Bahia, de 2014, lembram que uma pessoa LGBTTQIA* é assinada, de forma cruel, a cada 27 horas em nosso país. Recentemente, uma mulher lésbica foi violentamente assassinada a facadas, dois professores gays foram carbonizados, na Bahia e travestis e transexuais são a maioria que figuram nessas estatísticas.

A pressão de setores sociais conservadores e a ação de políticos fundamentalistas, que proferem discursos homofóbicos constantemente, vêm tentando extinguir as discussões sobre gênero e diversidade sexual nos planos municipais e estudais de educação, além do plano nacional, prejudicando o combate à violência diária que é praticada contra a população LGBTTQIA.

A violência, em todas as suas formas, e a negação de direitos a essa população, são as principais faces da homolesbobitransfobia.

A Psicologia, como Ciência e Profissão, tem como desafio e como compromisso social, ético e político orientar os profissionais do campo e a sociedade, que a homofobia, entendida como ódio, aversão e negação das pessoas LGBTTQIA é estrutural, é ensinada e (re)produzida nas e pelas relações sociais.

Combater a homolesbobitransfobia é um dever de todas e todos os psicólogos, através de ações propositivas que assegurem o direito dessa comunidade, em espaços coletivos, em movimentos sociais e nas políticas públicas. Assim como, no cuidado e promoção de saúde das demandas de sofrimento psíquico das pessoas LGBTTQIA, que muitas vezes, vivenciam experiências sociais marcadas por estigmatização, exclusão da família, de espaços  comunitários, escolares e do mercado de trabalho.

O Movimento Pra Cuidar da Profissão, quando na gestão do Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução 01/1999, que veda na atuação de todas(os) as(os) psicólogas(os) referenciada em processos de “cura” das orientações sexuais não heteronormativas. Também nos posicionamos em defesa da despatologização das identidades trans nos diferentes espaços que ocupamos.

Nosso movimento enfatiza e atua com rigor para a garantia da atuação profissional ética e laica inclusive no que se refere à diversidade sexual e de gênero.No Cuidar há psicólogas e psicólogos LGBTTQIA. No Cuidar há representatividade e compromisso ético-político com esta causa, há luta pelos direitos humanos e pela preservação da vida e liberdade de todas as formas de ser e de amar.

*LGBTTQIA – lésbica, gay, bisexual, transexual, travestis, queer, intersexo e assexual

Sobre as diretrizes do Pra Cuidar da Profissão na formação de futuras psicólogas e futuros psicólogos

Nós, do Pra Cuidar da Profissão, quando pensamos na formação da futura psicóloga e do futuro psicólogo, rapidamente nos questionamos: Quais os desafios para a construção de uma formação em uma perspectiva alinhada ao Compromisso Social?

Entendemos que é necessário construir processos formativos que contemplem e busquem superar a dicotomia entre subjetividade e objetividade, mente e corpo, cognição e emoção, indivíduo e sociedade, comuns nas práticas de ensino em Psicologia.

Para nós, um eixo estruturante da formação em Psicologia deve ser a preocupação com uma ética que tenha clareza dos princípios e compromissos que devem nortear não somente os eixos estruturantes dos conteúdos essenciais do campo, mas também as práticas de aproximação da realidade. Entendemos que o Código de Ética Profissional deve ser compreendido e utilizado de maneira transversal em toda a formação em Psicologia.

Como as Diretrizes Curriculares de 2004 indicam, a futura psicóloga e psicólogo devem ter condições e capacidade para avaliar criticamente diferentes teorias e metodologias em Psicologia, além de compreender os fundamentos metodológicos que possam garantam apropriação crítica do conhecimento disponível. Devem, ainda, serem capazes de produzir novos conhecimentos, assegurando uma visão abrangente dos diferentes métodos e estratégias de produção do conhecimento científico na área.

Para nós, o caráter ético da formação deve ser compreendido em um sentido amplo, pois deverá abranger componentes epistemológicos e políticos que se projetem nas práticas profissionais. Dessa maneira, a formação em Psicologia, por respeito ético ao aluno, deve assegurar-lhe o contato e confronto com diferentes posições, teorias e compreensões dos fenômenos humanos.

Isso é fundamental, pois é imprescindível que a futura psicóloga e psicólogo tornem-se autores de suas escolhas teórico-metodológicas. Entendemos que é dessa maneira que  a aluna e aluno do curso terá condições de avaliar criticamente as teorias, os sistemas e as metodologias que envolvem a multiplicidade das práticas psi.

Reafirmamos, assim, um dos nossos princípios: a defesa e a garantia das Políticas Públicas, pois entendemos a necessidade de instalação de espaços formativos nos quais as futuras psicólogas e psicólogos, possam transitar entre diferentes atores e saberes, orientando-se para a ressignificação dos modelos psicologizantes e medicalizantes – historicamente – reforçados nas práticas psi.

Defendemos uma articulação entre universidade e as políticas e os serviços de educação, saúde, assistência social, segurança pública, sistema de justiça entre tantos outros para que possamos contribuir com uma formação de futuras psicólogas e psicólogos comprometidos e capazes de analisar e considerar os fenômenos sociais na análise da subjetividade, que é construída ou modificada no decorrer da atuação e inserção social dos sujeitos e que, ao mesmo tempo, constitui os fenômenos, em um movimento dialético, complexo e multidimensional.

É por isso que nós, do Pra Cuidar da Profissão, defendemos que o sistema conselhos deve fortalecer a sua parceria com a ABEP (Associação Brasileira de Ensino de Psicologia) – uma vez que cabe a essa entidade a responsabilidade pela formação em Psicologia. Ao sistema conselhos caberia contribuir – via CREPOP – oferecendo subsídios técnicos, desenvolvendo estudos e elaborando referências  para a atuação da psicóloga e psicólogo.

Saúde Pública e Saúde Suplementar

O conceito de saúde passou por diversas transformações ao longo do tempo. Inicialmente, a saúde era concebida como ausência de doença e preconizava-se uma perspectiva curativa, através da qual o organismo pudesse voltar à etapa ou estágio anterior à doença adquirida. Esta concepção, por muitos anos limitou as práticas de atenção em saúde, direcionando-a à uma perspectiva exclusivamente hospitalocêntrica e medicalizante.

Com o passar dos anos e o desenvolvimento de estudos na área da saúde, principalmente no campo de gestão em políticas para esta área, a concepção de saúde se transformou. A saúde, hoje em dia, não deve mais ser compreendida apenas como ausência de doença ou enfermidade e sim como um completo estado de bem-estar físico, mental e social. Deste modo, a saúde é vista como um processo de cuidado, resultante de várias condições sociais, culturais, econômicas e políticas que deve considerar o ser humano de forma integral, contemplando todas as dimensões de sua vida.

É necessário, portanto, que a garantia de acesso à saúde contemple todas estas condições e que a saúde seja uma prática de cuidado que vá além da assistência pontual e diagnóstica, produzindo formas de cuidado de si de acordo com o contexto social, cultural e econômico dos sujeitos. A saúde, deste modo, é uma ferramenta de transformação subjetiva e social, de empoderamento e de apropriação da diversidade humana.

A psicologia, como ciência e profissão que preconiza a transformação social e a apropriação subjetiva, tem um grande trabalho a ser realizado na área da saúde. A atuação profissional na promoção de saúde abrange grande diversidade de campos de atuação, de cenários, de práticas, que objetivam o bem-estar individual e coletivo. A psicologia é um campo profissional que trabalha além dos diagnósticos pré-estabelecidos e que visa produzir, sempre alicerçada na ciência e na práxis profissional, novas formas de atuação que reestabeleçam o sujeito em sua máxima condição humana: a da diferença quanto às modalidades de sofrimento. Esta é uma concepção que caminha à duras penas na saúde pública e que ainda tem uma longa caminhada na saúde suplementar.

É nesse sentido que nossa luta, seja na saúde pública ou suplementar, é pela afirmação desta concepção de saúde como um processo de cuidado. É necessário que qualquer forma de acesso à saúde leve em conta suas diversas variáveis, que vá para além do diagnóstico pré-estabelecido. Preocupa-nos a garantia dos direitos de trabalhadores e usuários. É preciso enfrentar as limitações e enquadres impostos pelo interesse econômico de empresas privadas ou convênios, que se alia aos interesses corporativos da classe médica. A qualidade do cuidado é diretamente atingida por regulamentações que enquadram e ferem a autonomia do profissional. Como exemplo, temos a necessidade do encaminhamento médico e o imperativo do diagnóstico para a definição do número de sessões autorizadas pelas empresas e verificação de cobertura. Tais critérios praticados e difundidos na área ferem direitos dos atores envolvidos, limitando de forma decisiva o processo terapêutico. Fica evidente a necessidade de combate à estrutura que favorece o “Ato Médico”, em que o poder decisório e discricionário referente às demandas do usuário fica restrito ao profissional da medicina, fortalecendo cada vez mais o poder da visão biológica e médica. A saúde e o usuário são postos em lugar de objeto e mercantilizados. É preciso que nos posicionemos e lutemos contra essa lógica, construindo formas de cuidado que contemplem as singularidades e necessidades dos processos e relações envolvidos em cada contexto específico.

Que o Sistema Conselhos possa atuar junto à ANS no sentido de garantir os direitos dos usuários e trabalhadores. Que se oponha à regulação que limita a ação do trabalhador e enquadra o processo terapêutico em termos de classificação e segmentação. Os interesses econômicos privados não podem se sobrepor à promoção do bem estar de cada ser humano.

Medicalização – A vida não cabe numa pílula, nem numa fôrma!

Sempre que tentamos apagar a diversidade humana pelo não reconhecimento das múltiplas formas de ser e existir, pelo não reconhecimento das inumeráveis possibilidades de subjetividades humanas, isto é, jeitos de pensar, de sentir, de se comportar e se relacionar estamos falando de medicalização da vida. Medicalizar significa reduzir questões sociais profundas à aspectos individuais – é por a culpa na pessoa pelo jeito que ela é, pelos problemas que vive, reduzindo a complexidade da vida e dos modos de existir à supostas doenças, transtornos ou distúrbios individuais. É desresponsabilizar o sistema político, social, econômico e simplificar a leitura, desconsiderando e ocultando questões históricas.

Medicalização envolve um modelo epistemológico que se refere não à prática médica, mas ao método clínico, fundante da medicina moderna e de todos os campos da ciência dela derivados, inclusive a psicologia. É um fenômeno que afeta toda a vida e podemos observá-lo em diferentes espaços e situações cotidianas: no abusivo número de partos cesariana, nos transtornos identificados na infância e na adolescência, na desqualificação da dor e do sofrimento humano inerentes à vida, na criança em idade escolar diagnosticada por não aprender, no professor e no estressante e altamente competitivo mundo do trabalho, no jovem que se prepara para o vestibular, no adolescente que deve ser silenciado ao cumprir medida socioeducativa de privação de liberdade, na abordagem biologizante junto a pessoa com deficiência, na patologização das questões de sexualidade e gênero.

Medicalizar, contudo, vai muito além de recomendar remédios. Reconhecemos que nem todo uso de medicamento implica em medicalização, assim como nem todo processo de medicalização desencadeia, necessariamente, o uso de remédios. Em outras palavras, medicalizar não é sinônimo de medicar (ato de tomar medicamento), nem de medicamentalizar (tomá-los de forma abusiva), embora encontre no consumo de remédios um importante sintoma.

Enfim, quando vemos a medicalização entrar em cena vemos o enfraquecimento de respostas coletivas, produzindo ainda mais sofrimento, e deixamos de cuidar com atenção de nossas feridas históricas. Como psicólogas sabemos que soluções coletivas fortalecem o sujeito, a comunidade, a vizinhança, a rede de pessoas.

Por isso, o Cuidar da Profissão e sua plataforma calcada nos princípios da cidadania, da democracia e da justiça social, não poderia deixar de reafirmar que a psicologia deve se posicionar frente a estes fenômenos e, com base em princípios éticos e técnicos, unir todos os esforços no enfrentamento dessa situação equivocada que nega a estes sujeitos o direito de serem cuidados de forma integral, de serem reconhecidos como seres históricos e não como simples categorias nosológicas. Nosso trabalho será o de pautar o trabalho do psicólogo com vistas a mudanças políticas e práticas, produzindo debates e diálogos com a categoria e referências para o exercício profissional, sempre no sentido de garantir uma prática crítica que problematize a múltipla causalidade dos fenômenos subjetivos.

O Pra Cuidar da Profissão em São Paulo, pensando na democratização e na participação social da categoria, apoiará os movimentos sociais que articulem entidades, grupos, e pessoas físicas para enfrentar conjuntamente os processos de medicalização da vida, mobilizando a sociedade na construção de propostas de atuação que acolham, atendam e protejam aqueles que sofrem com esses processos.

Rejeitamos lógicas que aleguem enquadramento e silenciamento sob o argumento de cuidado “adequado”! Acolhemos, respeitamos e cuidamos das diferentes formas de ser e de viver!

Pra Cuidar da Saúde Mental

O Movimento Pra Cuidar da Profissão acredita e atua a favor da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) originada a partir da Reforma Psiquiátrica Brasileira dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Por essa razão, defendemos o cuidado universal, integral, equânime e em liberdade, onde as pessoas em sofrimento psíquico possam contar com um cuidado em serviços de base comunitária, próximo as suas casas. Assumimos nosso compromisso social, historicamente, com todos os movimentos da luta antimanicomial, vivemos muitas lutas juntos e acreditamos na potência de uma sociedade sem manicômios. A Psicologia compõe a Luta Antimanicomial e os serviços de saúde mental, dessa forma, é necessário sempre subsidiar as(os) psicólogas(os) por meio da defesa de melhores condições de trabalho e da produção de referenciais teóricos e práticos para sua atuação profissional, inclusive a partir do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). O CRP-SP sempre esteve envolvido na produção de discussões, na construção das diretrizes do trabalho em saúde mental, e apoiando a realização de atividades da luta antimanicomial.

Temos como bandeiras a defesa dos direitos humanos e a intolerância com as instituições de privação de liberdade e que no campo da saúde mental utilizem-se de práticas violadoras de direitos e de práticas de tortura, humilhação e desrespeito a autonomia das(os) usuárias(os). Nesse sentido, como defensores dessa política pública, pontuamos a urgência na continuidade das fiscalizações desenvolvidas pelo CRP-SP nessas instituições, bem como, a parceria com outras instituições da sociedade civil, outros conselhos profissionais, órgãos de controle social e do poder judiciário para realização, tanto das fiscalizações, como para contribuir na eficiência dos encaminhamentos das denúncias recebidas pelo Conselho.

É com muito orgulho que apresentamos a Chapa 12 para concorrer à gestão do Conselho Regional de Psicologia composta por diversas(os) trabalhadoras(es) da RAPS e psicólogas(os) comprometidos inteiramente com os princípios da Luta Antimanicomial. Nos comprometemos ainda com a manutenção e expansão das campanhas de direitos humanos e na articulação da saúde mental nessa jornada. A região de São Paulo precisa de um Conselho que enfrente as lógicas manicomiais com afinco, se posicionando contra os, ainda, pólos de hospitais psiquiátricos que se sustentam e lucram a partir do sofrimento das(os) nossas(os) cidadãs.

Dentro das ações em saúde mental, pontuamos a necessidade de trazer à cena os serviços e atividades artísticas, culturais e de restituição da cidadania, São Paulo é pioneira na implementação das Políticas Intersetoriais, como os Centros de Convivência e Cooperativa, e é pela eficiência da Psicologia em articular e compor com parceiros e diferentes áreas que o CRP-SP deve cooperar para o aprimoramento dessas políticas e desses serviços. A Saúde Mental precisa de ações voltadas ao trabalho em rede para ser ainda mais bem sucedida e a Psicologia tem muito a contribuir nesse aspecto.

Qual Psicologia Clínica queremos?

A psicologia pensada pelo Movimento Pra Cuidar da Profissão em suas diferentes frentes é pautada por princípios que nos são muito caros e que impactam diretamente o trabalho do psicólogo que atua na clínica, que a é uma das formas mais tradicionais de atuação da psicóloga(o). Por ser uma de suas formas mais antigas muitas pessoas consideram-na uma prática ortodoxa, que pouco tem a dizer sobre as novas práticas psi e que tem poucos efeitos sociais devido à sua ação individualizada. Contudo, defendemos uma psicologia clínica atenta à diversidade de nossa sociedade e que considere os determinantes sociais, culturais econômicos políticos que impactam a constituição da subjetividade.

Seguindo o movimento de democratização da sociedade brasileira nos últimos anos, a psicologia ampliou seus espaços de inserção e, em constante diálogo com as demandas sociais e com usuários de seus serviços, desenvolveu um conglomerado de práticas que tem a pluralidade como marca e que contribuem sobremaneira para repensar a prática clínica. A clínica psicológica historicamente teve suas bases num espectro tradicional da psicologia, porém hoje não deve mais comportar nada de ortodoxo e de dissociado da realidade brasileira.

A riqueza da clínica psicológica está na pluralidade de suas formas, uma pluralidade que não descuida da qualidade e rigor ético e técnico em suas intervenções. O papel da(o) psicóloga(o) clínico é atuar no sentido de diminuir o sofrimento subjetivo, seja ele de origem social, biológica, cultural ou econômica, sem diminuir, contudo, sua potência transformadora. Afirmamos que a boa prática clínica escuta as diversas modalidades de sofrimento e possibilita ao sujeito sua transformação, na medida em que esta transformação está associada à sua subjetividade. O Cuidar da Profissão entende que a Psicologia Clínica, assim como as outras práticas Psi, deve valorizar a escuta atenta às várias possibilidades de ser no mundo e às diversas modalidades de sofrimento às quais o sujeito pode ser submetido, combatendo a naturalização de fenômenos de origem social (e não individual) e possibilitando a apropriação e ressignificação de sua história ou seja, sua emancipação.

Neuropsicologia

A Neuropsicologia, em termos gerais, é a ciência que estuda a relação entre cérebro e comportamento humano, por meio dela procura-se compreender a ligação entre cada parte do cérebro, e a dinâmica entre elas, com nossas ações, pensamentos e emoções. Apesar das pessoas muitas vezes acharem que é uma ciência recente, a Neuropsicologia é uma disciplina estudada há mais de 100 anos, no entanto, de fato, no Brasil sua expansão tem ocorrido nos últimos 20 anos, sendo cada vez mais crescente em conhecimentos e atuação, e indispensável para a melhor compreensão e bem-estar do ser humano.

Em 2004, o Conselho Federal de Psicologia reconheceu a Neuropsicologia como especialidade em Psicologia para finalidade de concessão e registro do título de Especialista. Esse foi um importante avanço para a Psicologia em nosso país, os psicólogos e a sociedade, pois possibilitou maior visibilidade e cuidados com uma área de atuação muito importante do psicólogo. Conforme descrito na Resolução 002/2004, que reconhece a especialidade, o Neuropsicólogo “desenvolve atividades em diferentes espaços: a) instituições acadêmicas, realizando pesquisa, ensino e supervisão; b) instituições hospitalares, forenses, clínicas, consultórios privados e atendimentos domiciliares, realizando diagnóstico, reabilitação, orientação à família e trabalho em equipe multidisciplinar”.

No entanto, mais do que multidisciplinar, o trabalho e o conhecimento do Neuropsicólogo, assim como a Neuropsicologia, são interdisciplinares, perpassando por Psiquiatria, Fonoaudiologia, Medicina, Linguística, Biologia, e claro, Psicologia. Assim, precisamos criar esforços conjunto com as demais áreas para que a Neuropsicologia continue avançando e promovendo conhecimentos atualizados para o diagnóstico, reabilitação e prevenção relacionados às questões neuropsicológicas. A Neurospicologia sempre foi muito associada aos processos de remediação, por exemplo, diante uma determinada lesão cerebral qual o melhor tratamento para a reabilitação, para uma melhor qualidade de vida, no entanto, com todo conhecimento que se tem hoje, outras possibilidades de atuação tem surgido e se consolidado, inclusive abarcando questões que visam à prevenção.

Por conta dessa interdisciplinaridade, há outra questão que precisamos avançar, que é o instrumento neuropsicológico ser restrito ao psicólogo. Aqui, destaca-se um impasse que os Neuropsicólogos enfrentam, ou seja, não temos instrumentos suficientes aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e há muitos instrumentos, com evidências de validade e precisão comprovadas, mas que não foram e não serão submetidos ao Conselho, justamente por serem instrumentos construídos por pesquisadores de diversas áreas de conhecimentos necessários à Neuropsicologia e que julgam tais instrumentos importantes para o diagnóstico em outras áreas, bem como defendem a utilização deles por Neuropsicólogos que não são formados em Psicologia, mas, por exemplo, em Medicina ou Fonoaudiologia. É importante ressaltar que a avaliação em Neuropsicologia é subsidiada pelos pressupostos próprios da área, como a modularidade e as dissociações, isto permite um caráter próprio e único à avaliação neuropsicológica que a diferencia da avaliação psicológica.

Diante todas essas questões, nós da Chapa 12 Cuidar da Profissão, propomos um Grupo de Trabalho – GT (entidade da Psicologia e conselhos de classe que estejam relacionadas com o tema) para atuar especificamente junto aos neuropsicólogos e discutir ações que promovam a Psicologia nessa área interdisciplinar e que criem possíveis soluções para o impasse da utilização dos instrumentos neuropsicológicos.

Psicologia e Deficiência

Pensando que democracia, igualdade e justiça social são aspectos estruturantes da plataforma do Cuidar da Profissão, não podemos deixar de refletir a questão da Deficiência e seus atravessamentos na vida de milhares de sujeitos, inclusive muitas(os) psicólogas(os). Importa ter clareza que a condição da Deficiência colocou historicamente estas pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão e entendemos que a gestão do Sistema Conselhos de Psicologia  deve ter o compromisso de repensar práticas, produzir referências e também rever dispositivos de gestão que atentem para a remoção de barreiras arquitetônicas, procedimentais, comunicacionais e atitudinais, garantindo direitos e trabalhando em consonância ao que preconiza a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Pensando na produção de referências para o exercício profissional com qualidade ética e técnica, é fundamental rever o lugar ocupado pela psicologia como ciência e profissão nas práticas de cuidado às pessoas com deficiência. Ao longo da história, a atenção foi marcadamente institucionalizada, pautada no paradigma médico que considera a deficiência um atributo individual dos sujeitos, para os quais restavam apenas ações de reabilitação, ou seja, práticas no campo da saúde ou então ações marcadamente assistencialistas. A(o) psicóloga(o) por muito tempo se adequou ao modelo médico, usando o saber psicológico na promoção de diagnósticos que validassem a condição de incapacidade ou nas intervenções para promoção de ajustamento e enquadramento.

A Convenção Dos Direitos da Pessoa com Deficiência, contudo, inaugurou um novo conceito para a Deficiência, pensando-a no encontro entre as pessoas e suas funcionalidades e os contextos com suas barreiras – a deficiência passa a ser vista como fenômeno sociológico e não mais biológico e por conta disso, as intervenções devem tomar outros rumos. Tanto a Convenção como a Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em janeiro de 2016, apontam para as questões do protagonismo e da vida independente em igualdade de condições e direitos com as demais pessoas. Mudanças importantíssimas que impactam as diferentes políticas e práticas e devem pautar o trabalho do psicólogo a fim de que estes profissionais possam trabalhar pela emancipação subjetiva, pessoal, social e cultural dos usuários de seus serviços. E para produzir estas referências éticas e técnicas, o Cuidar da Profissão prima por um trabalho colaborativo e democrático que vai a campo escutar os profissionais sobre seus processos de trabalho, validando o CREPOP como instância qualificada para isso!

Pensando ainda na democratização e na transparência na gestão do Sistema Conselhos de Psicologia, o Cuidar da Profissão pretende viabilizar uma política de acessibilidade de comunicação e gestão dos processos técnicos e administrativos pautada no conceito de “Desenho Universal” presente na Convenção, ou seja, pensando estratégias que possam ser utilizados por todas as pessoas sem necessidade de adaptações específicas valendo-se quando necessário, das ajudas técnicas necessárias de acordo com as peculiaridades das condições de deficiência.

Vale ressaltar que, por valorizarmos processos democráticos de gestão é que trabalhamos incansavelmente no 9º Congresso Nacional da Psicologia, ocorrido de 16 a 19 de junho de 2016 para avançar num projeto de psicologia que leve em conta a questão da deficiência tanto no que tange o atendimento aos usuários quanto a acessibilização do Sistema Conselhos ao psicólogo com deficiência! Foram várias as propostas aprovadas neste caminho!

A pauta da Deficiência é muito cara a esta próxima gestão e será discutida de forma transversal, demonstrando nosso compromisso com os Direitos Humanos, com as necessidades da categoria e demandas da sociedade!

Psicologia e Educação

As intersecções entre Psicologia e Educação remontam, historicamente, às avaliações de estudantes que apresentaram “dificuldades de aprendizagem”. As intervenções do campo psi fundamentaram-se, desde o começo do século XX, na psicometria, disseminando e naturalizando o uso dos diagnósticos psicológicos como fonte principal de explicação para as diferenças existentes nos processos de aprendizagem dos sujeitos.

Com isso, é importante lembrar que a Psicologia ocupou um grande espaço na esfera educacional. Inicialmente como ciência capaz de elucidar os processos de fracasso escolar, baseando- se unicamente em uma suposta dificuldade individual relacionado a uma desfuncionalidade daquele aluno. O fazer da psicologia, nestes casos, não levava em conta que a aprendizagem é um processo, fruto de relações construídas nos (múltiplos) contextos escolares, culpabilizando, com isso, àqueles que não aprendiam, como se fossem incapazes de consegui-lo.

Mais tarde, as intervenções psi se sucederam na interface Psicologia e Educação, mas muitas vezes a prática psicológica esteve a serviço de processos de culpabilização, desconsiderando as múltiplas determinações e as multicausalidades dos fenômenos educacionais. Assim, a culpabilização costuma variar entre o aluno, a escola, a família ou as condições socioeconômicas.

Nos últimos anos, os debates concernentes à interface entre Psicologia e Educação avançaram na medida em que passaram a considerar as contribuições que a Psicologia pode trazer para compreensões mais globais dos fenômenos que dizem respeito aos processos de ensino e aprendizagem.

Com isso, as práticas psi deixaram de levar em conta somente os estudantes, ampliando seu olhar para toda a comunidade escolar (professores, estudantes, pais, funcionários) e para as relações que se estabelecem entre estes atores institucionais e para o sistema educacional vigente.

Contudo, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Atualmente, temos psicólogas (os) atuando como docentes nas escolas, em espaços de formação de profissionais da educação, na gestão escolar, no atendimento a alunos, a professores e a familiares, na supervisão de equipes, na interface educação e saúde, nas políticas públicas educacionais, entre outros. Estes profissionais atuam na educação básica, no ensino superior ou com demandas específicas com relação à educação especial e políticas de educação inclusiva.

O Movimento Pra Cuidar da Profissão sempre esteve alinhado com uma atuação da psicologia no sentido de promover um ambiente educacional potente para o aprendizado de todos os sujeitos que o compõem, fazendo uma defesa de uma ética de trabalho com foco na democratização da educação. A gestão do Movimento Cuidar da Profissão no CRP SP foi, por exemplo, ator ativo na produção do documento de Referências Técnicas para a atuação de Psicólogos na Educação Básica, produzido a partir da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) e publicado em 2013. Este documento tem como objetivo nortear o trabalho dos profissionais da psicologia para a construção de um fazer crítico e reflexivo no campo da educação e foi construído através de um amplo debate com os profissionais da categoria que atuam neste eixo. E, mais recentemente, na elaboração e produção da cartilha popular Psicologia e Educação.

Nós, do Cuidar da Profissão, entendemos que a educação só pode ser compreendida quando são levados em conta os contextos políticos, econômicos e sociais onde está inserida. Assim, faz-se necessário que a atuação das(os) psicólogas(os) esteja sempre atenta as implicações causadas pelos atravessamentos destes aspectos nas práticas cotidianas e em seus espaços de trabalho.

O Movimento Cuidar da Profissão acredita em uma Psicologia Escolar e Educacional que luta pelas políticas públicas voltadas à democratização da escolarização e à defesa do direito de toda e todos a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade. As atuações da nossa categoria profissional devem sempre buscar combater as exclusões sociais, a medicalização, a patologização e a judicialização da vida.  Neste sentido a proposta do Cuidar da Profissão é de avançar nas discussões desta temática, contribuindo com recomendações, estudos, eixos orientadores de trabalho e criando espaços de debate, apoiando e fortalecendo movimentos sociais e institucionais já existentes, sempre pautados em uma atuação ética e com vistas à promoção de uma sociedade mais igualitária, justa e participativa.

Para tanto, a Psicologia pode e deve contribuir com as práticas de inclusão escolar de pessoas público-alvo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com os debates sobre as relações ético-raciais na escola, sobretudo no que se refere ao ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena e aos processos educacionais em comunidades indígenas e quilombolas. O mesmo se aplica às questões de gênero e diversidade sexual, sobretudo no que se refere ao combate à uma educação machista, heteronormativa, à homolesbotransfobia e à violência contra a mulher.

Entendemos que o espaço da escola é um território de multiplicidades, composto por diversas formas de vínculos. E é esta pluralidade que caracteriza e potencializa as possibilidades de trabalho no campo da Psicologia e Educação.

A Psicologia e o enfrentamento ao racismo na sociedade brasileira: é preciso o envolvimento da categoria.

A psicologia, como outras ciências e profissões, em especial a educação tem se empenhado na produção de arcabouço teórico e normativo que supere o racismo, o preconceito e as diferentes formas discriminação. Essas mudanças são resultantes da atuação histórica do movimento negro brasileiro que, ao denunciar as precárias condições de existência do povo negro, reivindica uma sociedade igualitária e não excludente. Atualmente, temos uma Psicologia comprometida com a construção de subsídios éticos, teóricos e práticos para o exercício profissional da categoria, pautado na direção da preservação e alinhamento com os direitos humanos.

Embora haja um esforço intelectual e político em se debruçar sobre os efeitos psicossociais do racismo, buscando superar a tradição racista vigente na sociedade brasileira, ainda encontramos um grande contingente de psicólogas(os) que resistem em não reconhecer a existência do racismo e de seus efeitos na construção da subjetividade das pessoas. É preciso admitir como realidade a existência um imaginário nacional, construído social e historicamente e mantido através das representações sociais, a atribuição de atributos negativos sobre negras e negros e positivo sobre brancos, com base na suposição de que nestes há uma inferioridade natural e, em contrapartida, uma superioridade dos brancos, calcado nas diferenças fenotípicas.

A trajetória e o compromisso social, político e ético da psicologia com a superação da discriminação racial possuem alguns marcos recentes, entre eles é destaque a Resolução nº 018 publicada em dezembro de 2002 pelo Conselho Federal de Psicologia resultado de diversos debates ocorridos nos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país. A Resolução estabelece, em seus principais artigos, normas de atuação para as/os psicólogas/os em relação ao preconceito e à discriminação racial.

Esse fato é, sem dúvida, um avanço para a Psicologia, ao determinar que psicólogas/os não podem promover e nem se omitirem diante do racismo, porém isto não tem sido suficiente; é preciso que a categoria reconheça as implicações do racismo, seus determinantes sociais e psíquicos e reeduquem seus olhares, qualifiquem suas escutas e mudem suas atitudes. É necessário compreender que o racismo é um dos marcadores de sofrimento psíquico e que influencia e agrava a saúde mental. É necessário não silenciar diante das queixas e/ou evidencias do racismo, para não correr o risco de promover uma nova violência, ao não levar em conta a queixa da pessoa que se sente (ou sentiu) discriminada. Diagnosticar, apressadamente, a queixa de persecutoriedade ou de complexo de inferioridade é negar os efeitos da violência no sujeito violentado; por outro lado, identificar e assinalar comportamentos e repertórios racistas e sexista nos diferentes campos de atuação, contribui com a construção de uma Psicologia mais humana e mais próxima da realidade da população brasileira, assim como para o enfrentamento e eliminação da discriminação racial.

Somente quando a Psicologia e sua categoria de profissionais e pesquisadoras/es assumirem o racismo como um dos elementos da dominação social, econômica, cultural e política será possível compreender a sua força, seus múltiplos significados e os efeitos psicológicos. É necessário que o racismo, juntamente com gênero, classe social e as demais interseccionalidades seja considerado como categoria analítica das condições psíquicas dos sujeitos negros. O racismo não produz apenas morte física, mas sobretudo morte psíquica, quando coloca o sujeito no lugar do destituído, do sem valor, quando seu fenótipo é investido de negatividade e alvo de chacota exatamente naquilo que constituiu o sujeito: sua imagem corporal. Sem falar os ataques concretos e os processos de genocídio vivido em todas as dimensões: no campo do descaso na saúde, com a negação de sua história; com a invisibilidade das contribuições de negras e negros na construção do pais, seja no passado como no presente e concretamente com o visível genocídio dos jovens negros alvo constante da letalidade policial.

Na outra extremidade do sofrimento gerado pelos aspectos psicossociais do racismo, podemos levantar como hipótese, por um lado, que brancos ficam protegidos por não serem alvo de um tratamento desumanizado e, por outro, o reforço da ideologia da existência de superioridade de um grupo, em detrimento do outro. É nossa tarefa enquanto profissionais da psicologia, ao compreender como esses elementos interferem no processo de construção da subjetividade, contribuirmos com nossa ação na desconstrução e explicitação do racismo e de seus efeitos psicológicos tanto na vida das pessoas afetadas pelo racismo como daquelas que o praticam. É necessário, também, a construção de conhecimento cientifico produzindo indicadores/marcadores que desvelem os determinantes subjetivos que atuam nas relações entre grupos fenotipicamente diferentes.

O estabelecimento de relações raciais equânimes, do ponto de vista social e psicológico será possível com uma revisão de nosso conceito de cuidado, com uma escuta qualificada e com a compreensão do racismo como produtor de sofrimento psíquico, com isso criaremos as condições fundamentais para que um acolhimento humanizado, onde a cor do sujeito, isto é a diferença, não seja um elemento para produção da desigualdade e de aviltamento de direitos de cidadania conquistados.

Num cenário de relações intersubjetivas numa sociedade onde a diferença se materializa em desigualdade, cabe  perguntarmos: Qual é o papel da/o psicóloga/o? Quais conhecimentos humanitários são necessários serem resgatados? Que conhecimentos construídos e que outros precisam ser desenvolvidos para superação das inúmeras discriminações que enfrentamos?

A Psicologia e as Medidas Socioeducativas: aliar-se para poder agir

As medidas socioeducativas foram elaboradas por meio de discussões ocorridas entre coletivos de militantes da infância e da adolescência, em conjunto com representantes do Poder Legislativo, no calor da redemocratização do país, após longo período da ditadura militar. Assim, em 1990 foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, que segue os preceitos da Doutrina da Proteção Integral: perante a lei brasileira, crianças e adolescentes tornam-se cidadãos com mesmos direitos que os adultos, porém, em situação peculiar de desenvolvimento. Por isso, são prioridade, sendo que todos – família, comunidade, sociedade e poder público – têm obrigação de zelar pela efetivação de seus direitos: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (ECA, Art. 4º).

Crianças e adolescentes são considerados penalmente inimputáveis. No entanto, os adolescentes (de 12 anos a 18 anos incompletos) quando em conflito com a lei, são responsabilizados através das medidas socioeducativas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional (ECA, Art. 112).

A Psicologia, sua ciência e suas práticas sempre estiveram implicadas neste processo, inclusive por meio das Ciências Médicas ou da Justiça. Há décadas as/os profissionais são solicitadas/os para acompanharem ou assistirem adolescentes no processo da socioeducação (antes denominado ressocialização), por vezes reproduzindo saberes e práticas excludentes e/ou violentas. São muitas as contradições e atravessamentos, as exigências institucionais e jurídicas sobre as/os profissionais que devem se manter atentas e críticas, unidas/os em prol do compromisso ético-político da Psicologia.

Por tudo isto, o trabalho desenvolvido por psicólogas/os nas medidas socioeducativas exige um posicionamento enfático a favor da vida e dos direitos humanos: contra a repressão aos movimentos estudantis, contra o genocídio da juventude negra e periférica, contra a redução da maioridade penal, contra as formas cruéis e degradantes de privação de liberdade, ou de submissão ao Estado ou ao Poder Judiciário. Deve colaborar para um atendimento centralizado no adolescente e em sua família, para além dos relatórios e planos individuais de atendimento, que também seja construído junto a comunidade, às equipes de referências e às redes de atendimento (educação, cultura, saúde, entre outras). A consolidação de parcerias dos coletivos de psicólogas/os com estas instituições e seus sujeitos, e com outros tais como Defensoria Pública, Conselhos Regionais, Sindicatos e Movimentos Sociais, facilitam o poder de agir dando-lhes suporte para que o atendimento ético e de qualidade seja garantido aos adolescentes. O Cuidar tem ciência disto e com intuito de fortificar este trabalho pretende continuar o diálogo, mantendo-se aliado as profissionais para o enfrentamento dos desafios.

Psicologia e situações de desastres

Uma breve reflexão sobre a atuação da psicologia nas situações de desastres não poderia faltar na plataforma da chapa Pra Cuidar da Profissão, pois essa área tem se desenvolvido cada vez mais e pensamos que o Sistema Conselhos de Psicologia não pode deixar de olhar e cuidar ética, técnica e politicamente desse campo. A questão dos direitos humanos, a importância do protagonismo dos afetados e o reconhecimento dos desastres como fenômeno social deve pautar essa reflexão.

É preciso reiterar o papel da psicologia na avaliação do processo de organização e configuração de sua atuação nesse tema, enfatizando seu compromisso social e o investimento para a diminuição do sofrimento das populações afetadas pelas situações de emergências e desastres, apontando que a ação das psicólogas e dos psicólogos seja sempre acompanhada de posicionamento crítico sobre a conjuntura e sobre as políticas públicas, e com atenção às urgências e ao protagonismo das populações afetadas.

É necessário, ainda, que o Sistema Conselhos encontre formas de acompanhar e intervir em políticas públicas relevantes à atuação da psicologia em situações de desastres, tais como saúde, assistência, educação, etc, evidenciando que essa necessidade de atuação já está de alguma forma presente nessas políticas, reconhecendo e estimulando a capacitação dos profissionais de psicologia que atuam nesses serviços para oferecer atenção psicossocial nessas situações.

Enfatizamos a importância do protagonismo das pessoas afetadas por situações de emergências e desastres e a luta que travam pelo reconhecimento de seus direitos ao acesso a questões básicas como prevenção, enfrentamento e recuperação numa situação de desastre. Nesse sentido, trazer essas pessoas à cena da reflexão e da atuação da psicologia nesse campo é essencial para o fortalecimento desse protagonismo, incentivando a organização social e política dos afetados.

É importante salientar a importância do Sistema de Proteção e Defesa Civil como política pública e parceiro essencial no enfrentamento das situações de emergências e desastres, devendo o Sistema Conselhos de Psicologia envidar esforços para potencializar a formulação, a implantação, o monitoramento e a avaliação dessa política pública, evidenciando a responsabilidade dos Estados democráticos na proteção aos cidadãos afetados por essas situações.

Por fim, faz-se urgente a definição de um plano de contingência para as entidades da Psicologia, para a(o)s psicóloga(o)s e estudantes no caso de ocorrência de desastres, o que permitirá um delineamento ético e técnico nesse campo de atuação.

Psicologia e Esporte

A presença do Esporte na sociedade brasileira vem crescendo significativamente, praticado por atletas profissionais ou pela prática de atletas amadores. O fato é que cresce a cada dia o número de pessoas que aderem à prática esportiva com frequência, seja nas academias, nas corridas de rua, nos programas de qualidade de vida, nos centros comunitários esportivos, clubes, entre outros espaços que possibilitam tais práticas.

A Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Brasil faz com que as(os) psicólogas(os) contribuam com um papel social importante. Desde discussões como as questões éticas envolvidas no alto rendimento esportivo, até aquelas relativas aos direitos humanos das pessoas que tem sido vitimizadas, discriminadas, violentadas e retiradas de diferentes espaços urbanos para a realização dos Megaeventos. Essa realidade instala a necessidade de reflexões críticas com as quais a Psicologia deve contribuir: essas ações se apresentam em benefício de quê? Para quem? O que a Psicologia tem a ver com isso? Como podemos interferir nessa realidade?

Entendemos que o campo da Psicologia do Esporte tem, nessas temáticas, uma contribuição importante. Desde que foi consolidada a especialidade em Psicologia do Esporte, a partir da resolução do CFP 13/2007, houve aumento pela procura de trabalho na área. Porém, reconhecemos que continua sendo necessário identificar e conhecer as práticas em Psicologia do Esporte, conhecer e apoiar a qualificação da formação científica na área e dar visibilidade às atuações desses profissionais.

A atuação das(os) psicólogas(os) no esporte está relacionada ao estudo, identificação e compreensão de teorias e técnicas psicológicas que podem ser aplicadas ao contexto do esporte e do exercício físico, tanto em nível individual como grupal. Sua atuação, quando voltada para o esporte de alto rendimento, visa ajudar técnicos e atletas a fazerem uso de princípios e técnicas psicológicas para alcançar um nível ótimo de saúde mental, maximizar o rendimento e otimizar a performance. Em relação às demais práticas esportivas, a Psicologia contribui para a identificação de princípios e padrões de comportamento de adultos e crianças participantes de atividade física. Também participa na construção e desenvolvimento de projetos esportivos, atua em equipes muldisciplinares na preparação de estratégias de trabalho, realiza atividades de caráter profilático e recreacional, atividades educacionais, de lazer e de reabilitação. Colabora para a adesão e participação aos programas de atividades físicas da população em geral ou portadora de necessidades especiais, além de atuar nas políticas públicas para o esporte em busca da qualidade de vida das pessoas.

Dar visibilidade para essas possibilidades de intervenção, produzir e divulgar referências para sua qualificação, fazer gestões visando a ampliação das(os) psicólogas(os) nas políticas de Esporte, ampliar diálogo com os vários grupos organizativos do campo são propostas do Movimento Pra Cuidar da Profissão – SP para a Psicologia do Esporte.

Psicologia em interface com a Justiça

A inserção de uma prática profissional sistemática da Psicologia em interface com o Sistema de Justiça é recente, tendo sua emersão datada da década 1980. Desde então, a categoria profissional vem encontrando campo de trabalho em várias frentes, atuando em espaços como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Sistema Prisional, Fundação CASA, entre outras.

Ao longo destes anos muitos desafios nesta atuação foram perpassando o fazer da Psicologia na interlocução com os profissionais do Sistema de Justiça. Cabe destacar que a sua inserção inicial privilegiou por diversas vezes uma prática psicológica que se colocava subordinada à prática do campo do direito, servindo como matéria reforçadora da judicialização dos aspectos próprios da vida. Neste sentido a Psicologia reforçou um lugar de produtora de provas, capaz de extrair dos sujeitos “verdades” que confirmariam e pautariam as decisões judiciais.

Desta forma, foram construídas ações que tinham como objetivo apenas atender as demandas judiciais, contribuindo para um processo de criminalização e penalização dos sujeitos. O fazer da Psicologia muitas vezes reafirmava uma relação entre as situações de conflito com a lei com transtornos de personalidade ou com a loucura, desconsiderando a constituição histórica daquele indivíduo. Dentro deste contexto é possível assistir uma perpetração da exclusão daqueles que historicamente já ocupam um lugar à margem da vida social.

A Psicologia com este enfoque opera a lógica de que o fruto de uma produção, ao se dizer científica, pode ser tomado como verdade. Ou seja, esse campo do conhecimento poderia dizer sobre um sujeito mais do que ele pode dizer sobre si mesmo. O malogro recolhido por esta atuação é a criação de artefatos que serviriam de alimento ao desenho de políticas ligadas a um recrudescimento das penas e das leis e o acirramento do processo de criminalização da pobreza e daqueles que vivem em condições de elevada vulnerabilidade social.

A Psicologia tem sido convocada a se posicionar diante das discussões envolvendo as questões penais. Neste contexto o rompimento de uma crescente judicialização das relações sociais, em um movimento que atravessa por imposições e interferências a história de vida daquele sujeito, faz-se extremamente urgente e necessário. Para isso é necessário que sua atuação esteja orientada pelo Código de Ética da profissão, colocando à frente o respeito aos Direitos Humanos e o as prerrogativas de um Estado Democrático de Direitos.

O Movimento Pra Cuidar da Profissão acredita que é fundamental qualificar este exercício profissional, através de orientação, produção e divulgação de referências técnica, potencializando a atuação da Psicologia neste campo e contribuindo para que as/os psicólogas/os possam exercer a sua autonomia profissional frente às demandas dos profissionais do direito. É preciso que o saber da Psicologia potencialize ações promotoras de saúde, bem-estar, acesso à justiça, na garantia de diretos às/aos cidadãs/ãos e coletividades atendidas/os.

Destaca que a gestão do Movimento Cuidar da Profissão no CRP SP endossa e investe na produção de documento de Referências Técnicas para a atuação de Psicólogas/os, entendendo a importância das produções que se utilizem da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Entre as referências produzidas até o presente momento dentro desta temática pode-se citar: Referências técnicas para a atuação das (os) psicólogas (os) no Sistema Prisional; Referências Técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família; Referências Técnicas para a atuação de psicólogos no âmbito das Medidas Socioeducativas em Unidades de Internação; Referência Técnica para Atuação de Psicólogas (os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, todas disponíveis online para consulta dos profissionais.  

Para que a atuação profissional seja qualificada também é de extrema importância o diálogo e parceria com profissionais de outros campos de saber, sejam operadores do direito ou de outras profissões que trabalhem em instâncias e órgãos do Sistema de Justiça.

A atuação da Psicologia precisa avançar também na execução de análises institucionais, avaliações de políticas públicas sociais, planos, programas e projetos relativos a este campo, contribuindo para promoção de considerações críticas acerca da realidade social. Além disso, entende-se que os profissionais da Psicologia têm ganhado espaço na realização de fiscalizações e outras ações conjuntas, conduzindo análises institucionais importantes. Este exercício da profissão agrega imenso valor à garantia dos direitos fundamentais aos sujeitos que estão em diversos equipamentos, sejam eles executores de políticas de privação de liberdade ou acolhimento institucional. Desta forma, pode contribuir sobremaneira a um combate a maus tratos, violência, exclusão social dentro destes espaços.

Nós do Movimento Cuidar da Profissão defendemos uma Psicologia na interface com a área do direito orientado por um fazer que ultrapasse uma visão apenas legalista da realidade social. É preciso que pessoas e coletividades tenham suas especificidades e seu lugar social respeitados, não perdendo de vista que as relações sociais são transpassadas por legislações, mas vão muito além delas.

Gênero e Psicologia: um debate urgente e necessário

Cotidianamente, as pautas sobre os enfrentamentos das mulheres na sociedade e as relações de gênero têm ganhado os espaços públicos e privados.

O ‘Movimento Pra Cuidar da Profissão’ reforça sua implicação com o tema e seu compromisso com essa agenda visto que, enquanto categoria profissional, somos 80% de psicólogas. Nossa atuação profissional permite afirmar que as mulheres que buscam os diferentes serviços do campo da Psicologia, explicitam, por meio de demandas individuais e coletivas, os sofrimentos e desafios enfrentados por elas, evidenciando o quanto suas experiências são atravessadas pelas questões de gênero.

O fazer psicológico é constituído por múltiplas técnicas, ferramentas e saberes científicos. Quaisquer sejam as práticas psi, em suas abrangências e diferentes graus de implicação social, elas acontecem, primordialmente, por meio de movimentos dinâmicos e políticos – no sentido radical do termo, e não no sentido político-partidário.

Acentuando isto, o Cuidar da Profissão vem se posicionando e desenvolvendo ações comprometidas com o fim das violências físicas, sexuais e psicológicas contra a mulher, da cultura patriarcal, das opressões e desigualdades, e em favor dos direitos humanos.

Quando tratamos dessas temáticas, cabe lembrar que entre as principais atribuições do Sistema Conselhos destaca-se a de orientar o exercício da profissão das psicólogas e psicólogos, em suas diferentes áreas de atuação e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão.

Quando na gestão do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, o movimento Pra Cuidar da Profissão atuou energicamente na temática de gênero, promovendo o debate, com profundidade, sobre o tema, a respeito do qual também explicitou seu compromisso social e científico. Combateu as múltiplas violências contra a mulher e elaborou referências para enfrentar todas as formas de violência, abuso e exploração sexual infant-juvenil. Problematizou e atuou ante à situação de mulheres encarceradas, aos direitos sexuais e reprodutivos, à opressão de gênero, dentre tantos outros temas correlatos.

Cabe lembrar que foi na gestão do Movimento Pra Cuidar da Profissão que foi elaborada a Moção contra a opressão e desigualdade de gênero nas instituições da Psicologia  (Set/2015), bem como foi publicado o caderno temático de Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de violência – esse último quando na gestão do Conselho Federal de Psicologia (2012).

Reiteramos nosso compromisso com estes temas e, agora, buscaremos a inserção da nossa categoria em espaços colegiados de construção de políticas públicas e representação no âmbito do controle social, como nos Conselhos de Políticas para as Mulheres, nas esferas municipais, estadual e federal.

Compreendemos que é desta forma que a psicologia pode reforçar e confirmar sua função na sociedade bem como assegurar seu papel transformador da realidade.

Permaneceremos ativas e implicadas nesse processo de desconstrução de paradigmas, de relações de poder dominadoras e de invisibilidade do feminino. Afinal, defendemos a equidade de direitos de mulheres e homens como uma forma possível de todas e todoas usufruirem de sua liberdade plena, na condição de seres humanos.

CHAPA 12 – Pra Cuidar da Profissão em São Paulo

CANDIDATAS(OS) CHAPA 12:

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