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21/07/2013 - 11h03 - Atualizado em 21/07/2013 - 11h15
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Psicologia e Assistência Social

Para CUIDAR da Psicologia na Assistência Social

 

A Assistência Social vem se afirmando como uma importante política pública no cenário brasileiro atual. A Constituição de 1988 a reconhece como política pública, compondo, junto com a saúde e a previdência social, a Seguridade Social brasileira. A política de Assistência Social vem garantir aos segmentos da população em situação de vulnerabilidade social a Proteção Social, a universalização e garantia dos direitos, a participação e controle da sociedade na formulação, gestão e execução das políticas assistenciais, garantindo assim os princípios da cidadania e democracia. 

Para romper com a subalternidade histórica da Assistência Social, e garantir de fato o direito à Proteção Social aos usuários, um grande desafio a ser enfrentado é o da regulação, gestão e qualificação do trabalho e dos trabalhadores desta política. A implantação do SUAS requer um repensar constante das práticas e das intervenções a serem realizadas nos serviços socioassistenciais, nos quais a Psicologia é chamada a ocupar um papel importante e central. Muitos são (a)os psicólogas(os)  atuantes na área: aproximadamente 20 mil, segundo dados do censo de 2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Desta forma, a Psicologia passa a ser corresponsável pela construção de uma intervenção de qualidade, que tenha efetividade junto à população atendida. Isso exige de nossa profissão a proposição de referenciais teóricos e metodológicos coerentes com o contexto a ser trabalhado, que dêem conta da complexidade social, econômica, política e cultural da realidade em questão, articulando com os aspectos subjetivos e psicossociais do sujeito cidadão. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem acompanhado estas proposições, criando referências para a intervenção do Psicólogo nas políticas públicas. Estas intervenções devem ter como princípios norteadores, o compromisso com a redução das desigualdades sociais, a participação democrática do cidadão em todos os níveis e a justiça social, traduzindo desta maneira o compromisso social da Psicologia com a transformação. Esta luta trata de uma questão ética e política, não uma questão meramente técnica ou teórica.

Para tanto, propomos intensificar e ampliar as ações do CFP, no seguinte caminho:

- Incentivar a organização política das(os)  psicólogas(os) trabalhadora(es) da Assistência Social nas questões referentes à gestão do trabalho, defendendo quadro de trabalhadores qualificados, em quantidade suficiente, e com condições de trabalho adequadas;


- Fomentar ações na defesa dos direitos dos usuários, tanto na sua participação como ator social e político, contribuindo nos processos de emancipação e autonomia, como na defesa da garantia da oferta dos serviços de qualidade e na inclusão socal;


- Contribuir para a participação das(os) psicólogas(os) nos processos de controle social, nos espaços de participação, formulação e acompanhamento da política de Assistência Social, como conselhos, fóruns, conferências, contribuindo assim para uma inserção mais qualitativa da psicologia nos serviços socio assistenciais; 


- Acompanhar a Política de Educação Permanente da(o)s trabalhadora(e)s do SUAS.



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